Fgts. Decisão Judicial em Notícias

O Ministério Público Federal no Ceará obteve decisão judicial que determina que a tarifa de intermediação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada pela Caixa Econômica Federal, tenha como... Na decisão, a Justiça Federal concedeu tutela antecipada para determinar o imediato cumprimento da decisão, diante do risco de prejuízos aos trabalhadores que pretendem a liberação dos recursos de suas... A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal teve por base ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou, em setembro, a suspensão de todos os processos judiciais que tratem do assunto até uma decisão final do Supremo... Nas últimas duas semanas, muito se falou sobre o prazo para pedir na Justiça a correção do dinheiro do FGTS... "Mas modulou a aplicação dessa decisão mais ou menos assim: os casos com a prescrição já em andamento, como são os do FTGS cujas perdas começam em 1999, seriam aceitos até cinco anos após aquele julgamento

Documentos ou na Junta Comercial, que delibere pela extinção total ou parcial da empresa, supressão de partes de suas atividades, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; ou – Decisão... Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido... judicial transitada em julgado e documento de nomeação do síndico da Massa Falida pelo juiz e declaração escrita do síndico da Massa Falida confirmando a rescisão do contrato em consequência da falência

pela via judicial, a depender da análise do juiz do caso concreto e do estado financeiro do trabalhador... Se você gostaria de saber qual o valor depositado em sua conta do FGTS, basta acessar o app do FGTS ou o link: http://www.caixa.gov.br/benefícios-trabalhador/fgts/extrato-fgts/PAGINAS/DEFAULT.ASPX Se essa... A Lei nº 8.036 /90 que regula o FGTS define em quais casos o trabalhador terá o direito em sacar o FGTS de sua conta

No julgamento em 2020, os ministros declararam o índice como inadequado, mas a decisão final foi adiada na época... O rendimento do FGTS é de 3% ao ano, além da atualização monetária feita a partir da TR, que é atualizada pelo Banco Central... No próximo dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação de correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Trata-se, porém, de decisão de juiz de 1ª instância. O STF ainda não proferiu decisão acerca do índice que deveria corrigir o saldo do fundo. Devo ingressar com a ação judicial... judiciais proferidas em ação civil pública... No caso da ação revisional do FGTS, tema deste artigo, acredito que seja desnecessário o ingresso judicial por três motivos: Todas a ações estão suspensas, ou seja, não importa se ingressou há seis meses

Por isso, a decisão judicial é importante para inibir esse tipo de conduta. “Essa conduta por parte dos Delegados é irregular... Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... O juiz fundamentou sua decisão na súmula no artigo 5º , inciso LXV da Constituição Federal , segundo o qual a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária

Já imaginou todos os brasileiros que tem saldo, ou tiveram, no FGTS recebessem a correção dos valores em mais de 20 anos? Deste modo, acreditamos que em breve sairá a decisão final do tema pelo STF... Em alguns cálculos realizados para entrar com a ação judicial, foi feito um levantamento em que alguns clientes chegaram a perder 888% do valor do saldo do FGTS com a aplicação da Taxa Referencial, diferença... Primeiramente, para alcançar a revisão o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado com experiência nesse tipo de ação, pois a revisão ocorre em processo judicial

Já imaginou todos os brasileiros que tem saldo, ou tiveram, no FGTS recebessem a correção dos valores em mais de 20 anos? Deste modo, acreditamos que em breve sairá a decisão final do tema pelo STF... Em alguns cálculos realizados para entrar com a ação judicial, foi feito um levantamento em que alguns clientes chegaram a perder 888% do valor do saldo do FGTS com a aplicação da Taxa Referencial, diferença... Primeiramente, para alcançar a revisão o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado com experiência nesse tipo de ação, pois a revisão ocorre em processo judicial

Discussão jurídica sobre TR e inflação Nesse momento, a lei previa o uso da TR, além do FGTS, para corrigir os precatórios, os créditos judiciais em disputa contra os entes públicos e o crédito das obrigações... Porém, a modulação foi de restringir o provimento judicial aos fatos ocorridos após a publicação do acórdão, ressalvadas as ações já ajuizadas que questionassem a validade da cobrança... depositado em uma conta do FGTS