Filial com CNPJ Próprio em Notícias

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  • EMPRESA NACIONAL INCORPORADA POR ESTRANGEIRA, SEM SEDE FÍSICA NO BRASIL, NÃO PODE TER CNPJ CANCELADO

    Notícias13/05/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    pela eventual responsabilização, o RIR/99 (Regulamento do Imposto de Renda) não elenca dentre os contribuintes do imposto de renda pessoa juridica as empresas sediadas no exterior que não mantenham filial... Para contestar a decisão administrativa, a empresa ingressou no Judiciário e teve o pedido liminar parcialmente deferido para a suspensão do CNPJ... Por fim, a Sexta Turma concluiu que o ato administrativo de indeferimento do pedido de cancelamento do CNPJ se encontra plenamente justificado
  • Empresa não pode alegar desconhecer processo se filial recebeu intimação

    Notícias27/07/2016Consultor Jurídico
    Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP), com CNPJ diferente e proprietário diferente... A empresa havia sido condenada a indenizar em R$ 800 mil, por danos morais e materiais, os dependentes de um empregado morto durante assalto a uma filial... 2013, na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo, depois que a carta de citação direcionada à filial
  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP) com CNPJ diferente e proprietário diverso... Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a empresa a indenizar em R$ 800 mil, por danos morais e materiais, os dependentes de um empregado morto durante assalto a uma filial... na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial
  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Notícias26/07/2016COAD
    Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP), com CNPJ diferente e proprietário diverso... Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a empresa a indenizar em R$ 800 mil, por danos morais e materiais, os dependentes de um empregado morto durante assalto a uma filial... na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial
  • Proposta desobriga sindicato de tirar novo CNPJ para oferecer plano de saúde

    Notícias22/12/2014COAD
    dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7664/14, que desobriga fundações, sindicatos e associações que operam planos privados de assistência à saúde de fazer um Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ... Pelo projeto, as entidades de autogestão que já exerciam outras atividades além das vinculadas ao setor de saúde só precisarão criar filiais ou departamentos associados à pessoa jurídica principal
  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Notícias26/07/2016Âmbito Jurídico
    Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP), com CNPJ diferente e proprietário diverso... Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a empresa a indenizar em R$ 800 mil, por danos morais e materiais, os dependentes de um empregado morto durante assalto a uma filial... na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial
  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Notícias26/07/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP), com CNPJ diferente e proprietário diverso... Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a empresa a indenizar em R$ 800 mil, por danos morais e materiais, os dependentes de um empregado morto durante assalto a uma filial... na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial
  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Notícias25/07/2016JurisWay
    Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP), com CNPJ diferente e proprietário diverso... Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a empresa a indenizar em R$ 800 mil, por danos morais e materiais, os dependentes de um empregado morto durante assalto a uma filial... na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial
  • TRF-3ª - Empresa nacional incorporada por estrangeira, sem sede física no Brasil, não pode ter CNPJ cancelado

    pela eventual responsabilização, o RIR/99 (Regulamento do Imposto de Renda) não elenca dentre os contribuintes do imposto de renda pessoa juridica as empresas sediadas no exterior que não mantenham filial... Para contestar a decisão administrativa, a empresa ingressou no Judiciário e teve o pedido liminar parcialmente deferido para a suspensão do CNPJ... Por fim, a Sexta Turma concluiu que o ato administrativo de indeferimento do pedido de cancelamento do CNPJ se encontra plenamente justificado
  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Notícias25/07/2016Tribunal Superior do Trabalho
    Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP) com CNPJ diferente e proprietário diverso... Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a empresa a indenizar em R$ 800 mil, por danos morais e materiais, os dependentes de um empregado morto durante assalto a uma filial... na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial
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