Fundo de Garantia, Juros Progressivos em Notícias

Em recurso representativo de controvérsia repetitiva, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores avulsos não... Para os trabalhadores, esses direitos incluiriam os juros progressivos. Para a Caixa Econômica Federal (CEF), no entanto, a taxa só seria aplicável aos trabalhadores com vínculo empregatício... "Considerando que os trabalhadores avulsos não mantêm vínculo empregatício com qualquer empresa, é indevida a essa categoria a aplicação de juros progressivos", concluiu o ministro

Ele explicou que, em 1971, a Lei 5.705 extinguiu os juros progressivos e fixou uma correção única para o fundo, de 3% ao ano mais Taxa de Referência (TR)... Gilvaz disse que a Caixa Econômica não aplicava os juros progressivos. Às pessoas que tinham direito a mais a 4%, 5% ou 6% a Caixa deixou de fazer essa majoração... de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Apenas as parcelas vencidas são atingidas pela prescrição da ação destinada a pedir juros progressivos sobre os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... De acordo com o verbete de número 398, aprovado pela Primeira Seção, a prescrição da ação para pleitear os juros progressivos sobre os saldos de conta vinculada do FGTS não atinge o fundo de direito, limitando-se... Em 2007, a Primeira Turma do STJ já reconhecia não haver prescrição do fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao FGTS, mas tão só das parcelas

O relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), propõe a troca da TR pelo INPC e a volta dos juros progressivos de 3% a 6%... Pelo segundo ano consecutivo, os trabalhadores com registro em carteira terão pesadas perdas em suas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)... Mas os juros de 3% não deveriam ser levados em consideração no comparativo com a inflação porque se trata de uma remuneração, como se o fundo fosse um investimento

Entre elas, a modificação dos juros progressivos aplicados ao saldo; a troca da correção monetária, pela inflação, por apenas uma atualização monetária e a criação da taxa referencial (TR); a redução dos... Se a gente não acelera a economia, tudo vai arrecadar menos, e o fundo de garantia vai estar cada vez mais precarizado - lamentou Glaucia Morelli, presidente Confederação das Mulheres do Brasil... Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são do trabalhador, e não do governo. Precisam, portanto, ser geridos de forma a garantir mais remuneração a seus verdadeiros donos

Entre elas, a modificação dos juros progressivos aplicados ao saldo; a troca da correção monetária, pela inflação, por apenas uma atualização monetária e a criação da taxa referencial (TR); a redução dos... Se a gente não acelera a economia, tudo vai arrecadar menos, e o fundo de garantia vai estar cada vez mais precarizado – lamentou Glaucia Morelli, presidente Confederação das Mulheres do Brasil... Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são do trabalhador, e não do governo. Precisam, portanto, ser geridos de forma a garantir mais remuneração a seus verdadeiros donos

do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS)... Ele havia ajuizado uma ação ordinária na Justiça Federal da capital capixaba, que negou o pedido para que fossem aplicados os juros progressivos na correção de seu saldo do FGTS... A Lei número 5.107 , de 1966, institui o FGTS no Brasil (o assunto hoje é regulado pela Lei número 8.036 , de 1990), estabelecendo que a capitalização dos juros dos depósitos do Fundo seguem uma progressão

do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS)... Ele havia ajuizado uma ação ordinária na Justiça Federal da capital capixaba, que negou o pedido para que fossem aplicados os juros progressivos na correção de seu saldo do FGTS... A Lei número 5.107 , de 1966, institui o FGTS no Brasil (o assunto hoje é regulado pela Lei número 8.036 , de 1990), estabelecendo que a capitalização dos juros dos depósitos do Fundo seguem uma progressão

do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS)... Ele havia ajuizado uma ação ordinária na Justiça Federal da capital capixaba, que negou o pedido para que fossem aplicados os juros progressivos na correção de seu saldo do FGTS... A Lei número 5.107 , de 1966, institui o FGTS no Brasil (o assunto hoje é regulado pela Lei número 8.036 , de 1990), estabelecendo que a capitalização dos juros dos depósitos do Fundo seguem uma progressão

progressivos sobre saldos mantidos em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) bem como o pagamento dos reflexos financeiros referentes a expurgos inflacionários de planos econômicos... Goiás, em face do Juízo Federal da 13ª Vara da mesma Seção Judiciária (Juizado Especial Federal), nos autos de ação em que se objetivava a condenação da ré Caixa Econômica Federal (CEF) à aplicação de juros