Fato Gerador da Contribuição Social (Art) em Notícias

Está previsto na constituição federal em seu art. 195 , I , b c/c Lei nº 10.833 , CRFB/88 , tem como fato gerador o acréscimo de faturamento mensal... Por conseguinte, buscaremos conhecer as principais características do ICMS; qual o seu sujeito passivo e, qual a hipótese de incidência e seu fato gerador... Do Servidor Público ) e COFINS (Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social)

o crédito materializado no título executivo judicial no qual foi reconhecida uma obrigação tributária, nascida com o fato gerador, cuja ocorrência se dá ‘na data da prestação do serviço’ (art. 43 , § 2º... Ele citou jurisprudência do tribunal que diz que sempre se entendeu que a ocorrência do fato gerador faz nascer a obrigação tributária, e somente a partir da constituição do crédito é que o Estado poderia... Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a contribuição previdenciária não é inscrita em CDA

A emissão de nota fiscal pela pessoa jurídica tem caráter instrumental e probatório em relação ao fato gerador da contribuição, gerando contra ela presunção relativa de veracidade de seus dados, aplicável... A emissão de nota fiscal pela pessoa jurídica tem caráter instrumental e probatório em relação ao fato gerador da contribuição, gerando contra ela presunção relativa de veracidade de seus dados, aplicável... gerador e a base de cálculo da Contribuição para o PIS /Pasep

Dacon - Aprovada nova versão do programa gerador do demonstrativo (Dacon Mensal-Semestral 2.7) A Instrução Normativa RFB nº 1.358/2013 aprovou o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições... Essa nova versão do programa gerador destina-se ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos desde 1º.01.2008, inclusive em situações... até 31.12.2009; b) a apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31.12.2007, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador

Por não serem impostos, não há necessidade de que a lei complementar defina o seu fato gerador, base de cálculos e contribuintes (C.F., art. 146, III, a )... Isso significa apagar a distinção até então existente entre contribuição social e tributo, o primeiro como um direito do trabalhador o segundo como uma forma de atender a despesas pública genérica... O art. 169 regula o problema das contribuições sociais, ao estabelecer que: "Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias

FONTE: STJ Assim, a partir do entendimento acima citado, para verificar o critério de renda do segurado recluso/preso, deve-se observar o momento do fato gerador (encarceramento)... ausência de renda) do segurado que não exerce atividade remunerada abrangida pela Previdência Social no momento do recolhimento à prisão para a concessão do benefício do auxílio reclusão (art. 80 da Lei... exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição“

Esclareceu ainda que a ressalva da parte final do art. 150, § 7.º, da CF assegura a imediata e preferencial restituição da quantia paga apenas quando o fato gerador presumido não se realize, o que está... da CF, eis que o sistema instituído por instrumento normativo com força de lei, restando assegurado ao contribuinte a imediata restituição do tributo, quando o fato gerador não se materializar (art... Apelação Cível 200038000202318/MG Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Seção

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. 2- Fato Gerador Ter conjuntamente... intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social. 4- Data de início do benefício (DIB) Empregado e empregado doméstico: 90 dias contados do desligamento... ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. 3- Carência Ter no mínimo 180 contribuições mensais (art. 25 , lei 8.213 /91), observada a regra de transição do art. 142 da Lei

Esclareceu ainda que a “ressalva da parte final do art. 150 , § 7.º , da CF assegura a imediata e preferencial restituição da quantia paga apenas quando o fato gerador presumido não se realize, o que está... 7º , da CF , eis que o sistema instituído por instrumento normativo com força de lei, restando assegurado ao contribuinte a imediata restituição do tributo, quando o fato gerador não se materializar (... art. 8º, da Instrução Normativa nº 54/ 2000).” Apelação Cível 200038000202318/MG Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Seção

As informações relativas aos fatos geradores, à base de cálculo e aos valores das contribuições devidas à Previdência Social e ao FGTS devem ser prestadas a partir da competência outubro de 2021... geradores, à base de cálculo e aos valores dos tributos, das contribuições devidas à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse do Ministério... 38-A e art. 38-B da Lei nº 8.213 , de 1991, e o art. 19-D do Decreto nº 3.048, de 1991