STJ Jun23 - Condenação com Violação ao Silêncio e baseada no Depoimento Policial - Absolvição - Lei de Drogas
O fato de que a CRFB de 1988 tenha disposto, em seu art. 5o , inc... Foi exatamente o que ocorreu no caso deste recurso especial... Por vezes, a pessoa deixa de ser considerada enquanto sujeito capaz de conhecer o mundo adequadamente pelo simples fato de ser quem é