Habilitação Econômico-financeira dos Licitantes em Notícias

Exigência de garantia contratual cumulada com patrimônio líquido ou capital social mínimo para fins de qualificação econômico-financeira, em desacordo com a lei federal nº 8.666/93; 9... A demonstração imprópria do fluxo de caixa o que impossibilita a verificação da metodologia e dos cálculos que levaram à definição de viabilidade econômico-financeira da prestação universal e integral... envolvidos, bem como as planilhas que compõem o fluxo de caixa não apresentam as fórmulas abertas, ou seja, não é possível verificar a metodologia e os cálculos que levaram à definição de viabilidade econômico-financeira

Não viola o art. 31 , § 2º , da Lei 8.666 /1993 o edital da licitação exigir comprovação de patrimônio líquido mínimo pelo licitante, para fins de qualificação econômico-financeira, concomitantemente com... De fato, o art. 31, § 2º, da citada lei veicula as possíveis exigências para qualificação econômico-financeira no certame, e que não podem ser cumuladas quais sejam: capital mínimo, patrimônio líquido... Tags : Programação Orçamentária e Financeira

foi recomendado ao município que abstenha-se de exigir, nos instrumentos convocatórios de licitações, requisitos simultâneos de capital social mínimo e garantias para a comprovação de qualificação econômico-financeira... não usualmente adotados para a correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação... Não constava cronograma físico-financeiro nem planilhas orçamentárias, os documentos de habilitação não foram rubricados, foi cobrada taxa para retirada do edital em valor maior do que o normatizado e

Exigência de garantia contratual cumulada com patrimônio líquido ou capital social mínimo para fins de qualificação econômico-financeira, em desacordo com a lei federal nº 8.666 /93; 9... A demonstração imprópria do fluxo de caixa - o que impossibilita a verificação da metodologia e dos cálculos que levaram à definição de viabilidade econômico-financeira da prestação universal e integral... envolvidos, bem como as planilhas que compõem o fluxo de caixa não apresentam as fórmulas “abertas”, ou seja, não é possível verificar a metodologia e os cálculos que levaram à definição de viabilidade econômico-financeira

licitações do tipo melhor técnica e nas destinadas à contratação de serviços técnicos profissionais especializados. 5 - Dispensa da apresentação dos documentos relativos à qualificação econômica financeira... Em síntese, esse é o resumo feito pela Consultoria do Senado sobre as modificações mais importantes aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Comissão de Assuntos Econômicos... inabilitados que tenham apresentado recurso o qual passa a ser julgado ao fim do processo licitatório; 10 - possibilidade de inversão completa das fases de habilitação e julgamento em licitações do tipo

No âmbito das concessões, tem sido reforçada a importância do estudo de viabilidade econômico-financeira para outorga de serviços públicos... A participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames, pesquisa de preços, habilitação dos licitantes e fiscalização e gestão dos contratos públicos também serão assuntos abordados no

No âmbito das concessões, tem sido reforçada a importância do estudo de viabilidade econômico-financeira para outorga de serviços públicos... A participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames, pesquisa de preços, habilitação dos licitantes e fiscalização e gestão dos contratos públicos também serão assuntos abordados no

A concessão deve ser definida por prazo suficiente para que o concessionário possa amortizar todo o investimento realizado e obter o lucro inicialmente estabelecido na equação econômico-financeira definido... Estudos econômico-financeiros A ausência de estudos econômico-financeiros para a fixação do valor da tarifa adequado a ser cobrado dos usuários do serviço foi outra irregularidade que levou o Pleno do... Uma das irregularidades apontadas pelos técnicos da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) unidade responsável pela análise de editais , foi a obrigatoriedade de os licitantes possuírem infraestrutura

Exigência de garantia contratual cumulada com patrimônio líquido ou capital social mínimo para fins de qualificação econômico-financeira, em desacordo com a lei federal nº 8.666 /93; 9... A demonstração imprópria do fluxo de caixa o que impossibilita a verificação da metodologia e dos cálculos que levaram à definição de viabilidade econômico-financeira da prestação universal e integral... envolvidos, bem como as planilhas que compõem o fluxo de caixa não apresentam as fórmulas abertas, ou seja, não é possível verificar a metodologia e os cálculos que levaram à definição de viabilidade econômico-financeira

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