Importador. Proibição em Notícias

No tocante aos graves erros estruturais, são prementes algumas medidas: proibição aos governantes de gastarem mais do que arrecadam e provocarem déficit fiscal; redução da absurda carga tributária, que... *Rubens Passos, economista e administrador, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE) e da Tilibra e membro de vários conselhos

A proposta prevê sanções aos comerciantes, fabricantes e importadores que descumprirem a medida... O deputado Ronaldo Martins (PRB) apresentou projeto de lei que prevê a proibição da fabricação, comercialização e importação de brinquedos e réplicas de armas de fogo

São elas: interdição de comercialização de agrotóxicos e afins; apreensão de agrotóxicos e afins; proibição da venda do produto da colheita; interdição temporária, parcial ou total de estabelecimentos... O Executivo Estadual também deverá indicar o órgão competente para, dentre outras medidas: estabelecer exigências relativas ao cadastro de agrotóxicos; conceder registro a produtores, importadores, exportadores

Já os fabricantes e importadores de equipamentos e dispositivos destinados à recirculação de água para piscinas deverão identificar corretamente nos manuais a relação exata que deve existir entre a potência... segurança, como a profundidade regular da água (gravada nas bordas e nas paredes do tanque); sinalização de alerta indicando alteração da profundidade, se houver; e sinalização de alerta indicando proibição

aquaviária,ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano Até 8 anos Atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio exterior, incluindo operação praticada pelo contribuinte importador... que concederem incentivos fiscais em desacordo com as regras estabelecidas na nova lei ficarão sujeitos a sanções como a interrupção de transferências voluntárias de outros entes da federação e a proibição

e proibição de comercialização... De acordo com o projeto, o jogo eletrônico ou de interpretação comercializado em desacordo com a lei acarretará ao vendedor, importador ou produtor sanções administrativas como multa, apreensão do produto

Ademais disso, torna-se indispensável analisar a compatibilidade entre o instituto alienígena e o sistema importador (José Carlos Barbosa Moreira)... Nesse mesmo ano, a Lei 11.464 /07 revogou a proibição congênere prevista para crimes hediondos na Lei 8.072 /90... Já a Lei 12.850 /13 revogou a proibição de liberdade provisória para acusados de integrar associações ou organizações criminosas de qualquer tipo contida na Lei 9.034 /95

Desta forma, não se aplicaria a proibição do artigo 283 do Regulamento do IPI, uma vez que o produto final (celular), cuja mercadoria importada seria utilizada, seria fabricada no Brasil... Inconformada, a União apelou e defendeu que, enquanto não cumpridas todas as exigência prescritas no Regulamento Aduaneiro pelo importador ou seu representante legal, dentre elas a indicação obrigatória

Segundo o procedimento regular de importação, os produtos estrangeiros que chegam ao Brasil podem ser liberados pela unidade da Receita no local de entrada ou transportados, a pedido do importador, até... Procuradoria pede também que os servidores da Receita sejam condenados à devolução de bens e valores recebidos ilicitamente, à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos por dez anos e à proibição

A Transcontinental, então, entrou em contato com o importador, que, por sua vez, determinou aos seus funcionários levarem o caso à Polícia Federal... A condenação por improbidade resulta na aplicação de sanções de natureza cível, como perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou... Em seguida, ele notificou o representante legal do importador para comparecer ao aeroporto para prestar esclarecimentos adicionais a respeito do fabricante do produto importado, porque, segundo ele, o