Indeferimento de Tutela Antecipada Pelo Juiz de 1º Grau em Notícias

que justificam o deferimento, indeferimento, revogação ou alteração da tutela provisória e, também, as decisões que dizem respeito ao prazo e ao modo de cumprimento da tutela, a adequação, suficiência... proporcionalidade ou razoabilidade da técnica de efetivação da tutela provisória e, ainda, a necessidade ou dispensa de garantias para a concessão, revogação ou alteração da tutela provisória", motivo... provisória, mas também que se refiram aos aspectos acessórios que estão umbilicalmente vinculados a ela, porque, em todas essas situações, há urgência que justifique o imediato reexame da questão em 2º grau

Deferiu-se a assistência judiciária gratuita e tutela antecipada almejada, determinando-se a imediata exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito do SERASA, SPC e outros (fls. 30)... IVAN PINHEIRO TOSTA, nos autos qualificado, ingressou com AÇAO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, com pedido de tutela antecipada contra BANCO SANTANDER BRASIL S/A, alegando, em síntese, que possuía... Turma, 25/03/2008, DJ 22/04/2008 p. 1)"Considerando que a quantia indenizatória arbitrada a título de danos morais guarda proporcionalidade com a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o porte sócio-econômico

Informou que o indeferimento do pedido de impedirá seu o acesso à Justiça, pelo que, pede que seja concedida tutela antecipada, devido ao dano iminente que alega estar sofrendo, para que lhe seja deferida... magistrado de segundo grau... a intimação do Agravante para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial

INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PELO JUIZ DE 1º GRAU. INDICAÇÃO MÉDICA PARA INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. RECUSA DA SEGURADORA DE SAÚDE EM CUSTEAR O TRATAMENTO... antecipada... ALBINO ZAVASCKI, DJ 13.09.2007), o que se verifica, no caso em análise. 6.- Ademais, em regra, a verificação dos requisitos de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela antecipada

Eros Grau, julgamento em 15.8.2007). (1) Lei Criminal da República Popular da China: “Art. 176... Citou, no ponto, o Decreto 20.082/1945, que previu a possibilidade da concessão antecipada de indulto... II – o expulsando: a) tiver filho brasileiro que esteja sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva ou tiver pessoa brasileira sob sua tutela;” HC 148558/SP , rel. Min

Em discussão: Saber se a reclamação que tem por parâmetro à ADC-MC nº 4/DF perde objeto, quando a decisão que concedeu a tutela antecipada for substituída por sentença de mérito... Tribunal Regional Federal da 1ª Região Trata-se de reclamação da União contra decisão do Juiz Federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que deferiu pedido de antecipação de tutela... Jà votaram pelo indeferimento os ministros Março Aurélio (relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, e pelo deferimento os ministros Eros Grau, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Sepúlveda

A RESPECTIVA TUTELA NA OCORRÊNCIA DE ILICITUDES CAUSADORAS DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES LABORAIS... ), EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR (IN DUBIO PRO OPERARIO). 32 NEGOCIADO SOBRE LEGISLADO: GRAUS DE INSALUBRIDADE... II- ADEMAIS, PREVALECE EM TODO CASO, EM RELAÇÃO À MATÉRIA NEGOCIADA, OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO, E DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de... O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - a decisão prevista no art. 701

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de... O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - a decisão prevista no art. 701

Como norma de juízo, a presunção de inocência orienta e conforma o momento decisório, no qual o juiz analisa a suficiência ou a aptidão da 1 CAPEZ, Rodrigo... AGRAVOS IMPROVIDOS. 1... JURISPRUDÊNCIA REAFIRMADA. 1