Inss. Indeferimento de Pedido do Benefício em Notícias

INSS pediu o abatimento integral da aposentadoria nos meses coincidentes O pedido de aposentadoria por tempo de contribuição foi feito em 14 de maio de 2012, porém, por erro do INSS, que negou indevidamente... Ele destacou que, no caso analisado, o próprio INSS reconheceu judicialmente que o indeferimento da aposentadoria foi equivocado... Manoel Erhardt mencionou o entendimento da Primeira Seção nos recursos que deram origem ao Tema Repetitivo 1.013 , segundo o qual, tendo o INSS, por falha administrativa, indeferido incorretamente o benefício

A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu deferimento tácito, desde que a parte não tenha praticado qualquer... (Fonte: STJ) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria... Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ter havido renúncia tácita ao pedido de assistência judiciária gratuita quando o postulante do benefício

menos vantajosos ou, indeferimentos de pedidos pelo INSS, que podem ser evitados... profissional da área previdenciária que analisa as várias regras de benefícios do INSS e encontra a melhor forma para encaminhar a aposentadoria mais vantajosa... de benefício”, comenta o advogado previdenciarista, Carlos Alberto Calgaro

Ao efetuar o registro de óbito ou nascimento, o cartório verificará o direito ao benefício por meio de um sistema do INSS. Depois, fará o pedido para que seja feita a concessão do benefício... No mais, tenho que explanar que a pela realidade atual, e que eu vejo na prática não é o pedido direto no INSS ou por meio do MEUINSS ou Telefone 135 que gera demora ou erros de indeferimentos... Apesar de ser uma maneira de tornar mais célere a análise de referidos benefícios, poderá ocorrer uma série de erros de concessão ou indeferimento de pedidos, uma vez que os requisitos objetivos previstos

Porém, em outubro de 2016, pelo fato dele continuar trabalhando durante todo esse tempo, mesmo após o indeferimento, ele deu entrada em novo pedido administrativo que foi deferido... Ocorre que ele recorreu na Justiça contra indeferimento do benefício de 2012 e o processo ficou tramitando durante todo esse tempo... Com isso, o INSS teve que pagar as diferenças do benefício implantado em outubro de 2016, porque o valor da aposentadoria de 2012 é bem melhor. Fonte: (Tema 1.018) - STJ

Quanto aos danos materiais, Silveira ponderou que o autor continuou trabalhando como autônomo, o que o obrigava a seguir recolhendo ao INSS, independentemente de estar pleiteando benefício previdenciário... Segundo o magistrado, o indeferimento administrativo não se deu imotivadamente... O trabalhador pediu o benefício administrativamente após completar o tempo de contribuição, em dezembro de 1998

Não é necessária prova da miserabilidade em juízo em casos de pedidos administrativos do benefício de prestação continuada feitos a partir de 7 de novembro de 2016, depois da vigência do Decreto 8.805... "Portanto, o controle de legalidade do ato administrativo de indeferimento do benefício em apreço deve incidir tão somente sobre o requisito da deficiência”, concluiu o juiz federal, que teve o voto seguido... "Além disso, como constou do acórdão vergastado, o INSS realizou avaliação social administrativa, mas o benefício fora negado pela autarquia por não atendimento ao requisito da deficiência

Quanto aos danos materiais, Silveira ponderou que o autor continuou trabalhando como autônomo, o que o obrigava a seguir recolhendo ao INSS, independentemente de estar pleiteando benefício previdenciário... Segundo o magistrado, o indeferimento administrativo não se deu imotivadamente... O trabalhador pediu o benefício administrativamente após completar o tempo de contribuição, em dezembro de 1998

No pedido, acrescentou que o filho era portador de cardiopatia grave que o impedia de exercer as atividades habituais de pedreiro; contudo, em razão da decisão de indeferimento do benefício previdenciário... Na decisão, o desembargador federal salienta que o indeferimento do auxílio-doença pelo INSS foi causa da morte do segurado... Pedreiro sofria de cardiopatia grave e teve o benefício previdenciário recusado pela autarquia meses antes de morrer O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a indenizar em 300 salários

decorrentes dos indeferimentos dos benefícios assistenciais e previdenciários... Ao tratar especificamente das cessações e indeferimentos dos benefícios, falou sobre a prioridade de tentar a solução administrativa para os problemas levados pelos assistidos e a importância de, com o... Salvador – A pedido da Auditoria Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o defensor federal Carlos Maia ministrou, nesta quarta-feira (31), palestra sobre a atuação e as demandas da DPU