Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

A 6ª Turma Cível do TJDFT reconheceu, em grau de recurso, o direito de uma desempregada à isenção da taxa de inscrição para concurso público do GDF... Segundo a desembargadora, a Lei nº 4.104 /2008 fixou dois critérios distintos para isentar candidatos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Distrito Federal... Comprovando o candidato, no ato da inscrição, os requisitos legais exigidos, é cediço que faz jus à isenção da taxa de inscrição do concurso que pleiteia. A decisão colegiada foi unânime

pedido de isenção de pagamento de taxa negado pudessem fazer sua inscrição... “A menos que haja uma lógica, ainda que perversa, de onerar os candidatos por ousarem pedir isenção de pagamento de taxa de inscrição afinal indeferidos definitivamente (em grau de recurso) outorgando-lhes... de fazerem o pagamento e participarem do concurso público, só a podemos visualizar como uma consequência dos candidatos se verem como economicamente hipossuficientes, sem o ser”, apontou o juiz na sentença

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) atendeu recomendacao do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e vai conceder, nos próximos concursos, isenção na taxa de inscrição para... A recomendação é fruto de inquérito civil que apura possíveis irregularidades na realização de concurso público pela UFRPE, por meio do edital nº 34/2013; dentre elas, a concessão de isenção de taxa de... todos os cargos pleiteados por candidatos que comprovem não ter condições financeiras para arcar com o pagamento

de ato administrativo do Ministério Público do Estado do Ceará em relação à isenção, conferida aos servidores públicos do órgão, do pagamento de taxa de inscrição de concurso para a carreira de Promotor... conforme consta do item 13.1 do Edital, agraciou os servidores públicos cearenses com a isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00, privilégio este, segundo a requerente, violador do princípio... Para o relator, não parece ser razoável ao CNMP estender a isenção da taxa de inscrição aos servidores das demais unidades da Federação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2970/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que dispensa estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do pagamento de inscrição em concurso público... Atualmente, pessoas de baixa renda podem solicitar isenção da taxa de inscrição... Weverton Rocha argumenta que o Prouni é um programa de inclusão social e, portanto, o apoio do Estado ao bolsista poderia ser ampliado com a dispensa do pagamento dessas taxas de inscrição

de pagamento de inscrição para o concurso público de auditor do órgão... fica isento de pagamento de taxa para inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, o cidadão comprovadamente desempregado, os carentes e trabalhadores... da taxa de inscrição

com a finalidade de que seja retificado o Edital do Concurso Público para provimento de cargos efetivos municipais, incluindo a isenção de pagamento de taxa de inscrição às pessoas hipossuficientes... de pagamento da taxa de inscrição... Exclusão - No dia 29/07/2011, o Município de Maracanaú publicou Edital para a realização de concurso público para provimento de cargos, com taxas de inscrição nos valores de R$ 80,00 (para cargos de nível

O candidato com isenção indeferida que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a nova data estabelecida não estará inscrito no concurso público e dele não participará... O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) autorizou, nesta terça-feira (25/7), a republicação da relação final dos candidatos ao concurso 2017 que tiveram o pedido de isenção do pagamento da taxa... O documento esclarece que o candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição foi indeferido deverá imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, e proceder com o pagamento até o dia

O juiz Erick Omar Soares Araújo assegurou, por meio de liminar, isenção do pagamento da taxa de inscrição de servidores públicos de Eusébio em concurso para agente de trânsito daquele município, localizado... O juiz, que está respondendo pela 3ª Vara da Comarca, concedeu a liminar, garantindo as inscrições no concurso (edital nº 03/2012) mediante isenção de pagamento... O Sindicato alegou que as inscrições com isenção de taxa, conforme prevê a Lei municipal nº 460/2011, para o certame foram indeferidas pela administração

federal Guilherme Couto de Castro, divulgou a relação dos candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO XIV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª REGIÃO 1 Relação dos candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da... http://www.cespe.unb.br/concursos/trf2_12_Juiz e www.trf2.jus.br , no link "Concursos Públicos/Magistrados/14º Concurso". 2.3 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para