Impugnação Aos Cálculos de Liquidação em Notícias

"Vislumbrada a possibilidade de que nos cálculos de liquidação existam equívocos aberrantes, deixar de intimar a empresa do julgamento proferido em sede de exceção de pré-executividade e condicionar o... Por meio de exceção de pré-executividade, alegou erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas... O pedido de impugnação foi julgado improcedente, mas a empresa afirmou que não foi intimada da decisão e da manutenção da ordem de bloqueio

Não há ilegalidade ou cerceamento de defesa quando o juiz deixa de conceder vista às partes após a homologação dos cálculos de liquidação, por essa se tratar de uma faculdade concedida ao julgador... Embora a Caixa tenha oposto Embargos à Execução, disse ele, não chegou a questionar os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, limitando-se a contestar a falta de oportunidade para apresentar... seus cálculos e de manifestar-se sobre os cálculos da exequente

Não há ilegalidade ou cerceamento de defesa quando o juiz deixa de conceder vista às partes após a homologação dos cálculos de liquidação, por essa se tratar de uma faculdade concedida ao julgador... Embora a Caixa tenha oposto Embargos à Execução, disse ele, não chegou a questionar os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, limitando-se a contestar a falta de oportunidade para apresentar... seus cálculos e de manifestar-se sobre os cálculos da exequente

Liquidação da sentença. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... DESTAQUE Em liquidação de sentença de título executivo que trata da indenização devida ao representante comercial pela rescisão contratual sem justa causa do contrato de distribuição de bebidas, é correta... é informado pelos parâmetros do art. 27 , j , daquele diploma legal, sem fazer qualquer ressalva a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo

Hoje nós não conseguimos liquidar a sentença e precisamos encaminhar para o setor de liquidação e aí todo tipo de impugnação vai acontecer na fase de execução, quando tudo isso poderia ser discutido já... a Justiça do Trabalho como ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados... Nos dias 22 e 23 de março, 24 magistrados e servidores do TRT/MS participaram do "Curso de Liquidação de Sentença no Sistema PJe-Calc - 1º Grau", oferecido pela Escola Judicial e ministrado pelo analista

de liquidação... Outro fator de celeridade é uma incipiente tendência a haver menos impugnações quando os cálculos são elaborados pelo próprio juízo, menciona... O juiz titular da 11ª VT, Roberto Antonio Carvalho Zonta, projeta que, do momento da apresentação de cálculos (seja pelas partes ou por perito), se somados os devidos prazos para exames e impugnações com

Nesse momento, a instituição devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução... com a memória discriminada do cálculo... A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que, com base nos dispositivos que tratam da liquidação de sentença no Código de Processo Civil de 1973, depreende-se que o envio dos autos

Liquidação da sentença. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Pedido de nulidade. Rejeição. Honorários advocatícios. Cabimento... DESTAQUE: São cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, na hipótese em que se pleiteia anulação da sentença com fundamento nos arts. 26 e 32 da Lei

Nesse momento, a instituição devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução... com a memória discriminada do cálculo... Montante da penhora A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que, com base nos dispositivos que tratam da liquidação de sentença no Código de Processo Civil de 1973, depreende-se

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus julgou procedente a impugnação aos cálculos, destacando que uma decisão diferente da proferida premiaria o empregador que não reconhecesse propositalmente o vínculo de... de liquidação da sentença apresentadas pelo empregador... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça Trabalhista, anular os cálculos de execução de sentença favorável a um empregado nos quais deixaram de incidir contribuições previdenciárias e encargos