Inss. Litigância de Má-fé em Notícias

Assim, nos termos do que dispõe o artigo 18 do Código Civil de 1973, aplicável à época, a parte acabou penalizada por litigância de má-fé — pagamento de 1% sobre o valor atualizado da causa... Na peça, a autarquia federal requereu a imposição de multa, por litigância de má-fé, e indenização de 20% sobre o valor da causa, para parte e advogado, além do aumento dos honorários de sucumbência... Amparada neste entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, livrou um advogado de pagar multa por litigância de má-fé e de indenizar o Instituto Nacional do Seguro

Penteado ressaltou que a falta de procedimento para averiguar as questões levantadas pelo INSS não pode ser óbice à configuração da litigância de má-fé... O Instituto Nacional do Seguro Social não se conformou com a decisão de origem e interpôs apelação na turma suplementar, pedindo a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé... Observou que, para a caracterização da litigância de má-fé, capaz de ensejar a imposição de multa, nos termos do artigo 80 , inciso II , do novo Código de Processo Civil , é necessário o elemento subjetivo

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a aplicação de multa por litigância de má-fé a esposa de ex-deputado federal... O magistrado ainda condenou a requerente a uma multa por litigância de má-fé no valor de dez salários mínimos (R$ 8,8 mil), “tendo em vista o caráter absolutamente temerário da lide e a completa incompatibilidade... A PSF/Ji-Paraná e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 293-59.2016.4.01.4101 – 2ª Vara do JEF/Ji-Paraná. Filipe Marques

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou autora de ação, que objetivava a concessão de benefício de auxílio-doença, em litigância de má-fé por constatar que ela e as testemunhas faltaram, descaradamente

Ao final, o magistrado concluiu que houve alteração da verdade, configurando litigância de má-fé, conforme prevê o artigo 17 , II , do Código de Processo Civil... Quanto à condenação por litigância de má-fé, a desembargadora lembrou que compete às partes e seus advogados o dever de litigarem mantendo os princípios da lealdade e probidade, sem se utilizar de expedientes... de má-fé, conforme a sentença proferida na Vara do Trabalho de Jaciara

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou por litigância de má-fé um empregador que havia ajuizado uma ação trabalhista contra ex-empregada que o havia processado... Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano

Assim entendeu o juízo da 6ª Vara Federal de Goiás ao aplicar multa por litigância de má-fé a uma pessoa que já havia sido desqualificada como segurada rural especial, por sentença judicial transitada... Já a defesa da autora respondeu que o novo processo, ajuizado em 2017, baseia-se em requerimento administrativo só apresentado ao INSS em 2011... atuaram no caso, “a propositura de reiteradas ações sugere justamente uma tentativa de indução do Judiciário a erro a esse respeito, implicando a movimentação de toda a estrutura do Poder Judiciário e do INSS

Além de julgar improcedente o pedido de um idoso que pleiteou na Justiça um benefício assistencial, o juiz Joviano Carneiro Neto o condenou por litigância de má-fé, aplicou multa no valor de R$ 10.560... de má-fé – por ter requerido aposentadoria rural por idade sem atender aos requisitos... De acordo com Joviano, a sentença foi baseada na decisão do juiz Everton Pereira Santos, que também durante o Acelerar Previdenciário de Silvânia, condenou um fazendeiro pelo mesmo motivo – litigância de má

Além de julgar improcedente o pedido de um idoso que pleiteou na Justiça um benefício assistencial, o juiz Joviano Carneiro Neto o condenou por litigância de má-fé, aplicou multa no valor de R$ 10.560... de má-fé – por ter requerido aposentadoria rural por idade sem atender aos requisitos... De acordo com Joviano, a sentença foi baseada na decisão do juiz Everton Pereira Santos, que também durante o Acelerar Previdenciário de Silvânia, condenou um fazendeiro pelo mesmo motivo – litigância de má

litigância de má-fé... De acordo com Everton Santos, houve por parte de Joaquim Manoel a litigância de má-fé, uma vez que o autor da ação usou de processo judicial para conseguir objetivo ilegal... O juiz Everton Pereira da Silva (foto) condenou Joaquim Manoel Faria Batista ao pagamento R$10.560,00 de multa e R$ 5 mil referentes a perdas e danos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por