Integral Cumprimento do Despacho em Notícias

Durante a blitz, foram detectadas algumas irregularidades relativas ao cumprimento integral da resolução, com consequente autuação e esclarecimento às companhias... Não foram verificadas irregularidades na aferição da calibragem das balanças utilizadas no despacho das bagagens

Reuniões diárias com os Defensores Públicos e cumprimento de despachos administrativos na Defensoria Pública-Geral... Reunião com membros do Programa ATITUDE (Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus familiares), o qual é coordenado pelo Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento do Estado;

origem, no art. 1º, preconiza a coincidência entre a descrição dos produtos em declaração de importação, o produto negociado e a descrição constante em fatura comercial que acompanha os documentos em despacho... devendo ceder ao lema do melhor interesse da criança ou do adolescente, razão de ser de todo o sistema de defesa erigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente , que tem na doutrina da proteção integral... constitucional e infraconstitucional, as crianças e os adolescentes têm o direito de ver assegurado pelo Estado e pela sociedade atendimento prioritário do seu melhor interesse e garantida suas proteções integrais

No mesmo despacho, os autos foram remetidos para a Vara das Execuções Criminais de Osasco, tendo em vista V.P .CF. estar preso naquela comarca... A defesa questiona mandado de prisão expedido pela 3ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo alegando que deve ser aguardada decisão final sobre a ocorrência da extinção da punibilidade pelo cumprimento... No entanto, os advogados alegam que a juíza da 3ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo, em 13 de julho de 2011 - após o encerramento do Término de Cumprimento de Pena (TCP) ocorrido em 15 de maio

No caso, não se trata de uma receita de afretamento, mas, sim, uma compensação obtida pela não realização integral de um afretamento, conforme inicialmente previsto... Ora, o direito do exequente foi efetivamente exercido ao ajuizar a ação e ao ser dado início ao cumprimento da sentença transitada em julgado... Infere-se, pois, que não se pode caracterizar a relevância jurídica da paralisação do processo como causa para a extinção do direito, integral ou parcialmente, pela ocorrência da supressio

Despacho inicial. Aplicação subsidiária do art. 827 , § 1º do CPC/2015... Aludido valor poderá, inclusive, ser reduzido pela metade, caso ocorra o pagamento integral do débito exequendo". TERCEIRA TURMA 1) Processo: REsp 1.868.188-GO , Rel. Min... Julgador, ao proferir despacho inicial, nos processos executivos, fixará, de plano, a verba honorária, no valor de 10% (dez por cento), a ser paga pela parte Executada

Posteriormente, o apelante requereu o desentranhamento do mandado de execução para integral cumprimento, pedido acolhido pelo Juízo, todavia, não encontrando bens passíveis de penhora, conforme certidão... Mencionou o artigo 793 do CPC , que estabelece que, suspensa a execução, é defeso praticar quaisquer atos processuais, sendo que não houve qualquer despacho para que o apelante promovesse o seu andamento

“Não foi dada quitação integral, não estando a colaboradora isenta de reparar integralmente os danos que houver causado”, sustentou a subprocuradora-geral... Confira as íntegras do acordo de leniência, do aditamento e do despacho explicativo. Veja também a íntegra do voto da relatora e o extrato da ata da sessão... A empresa holding e os seus sócios estão, pessoalmente, comprometidos ao cumprimento do acordo, sob pesadas penas e responsabilidade em caso de violação," frisou

Embora o indiciado seja primário, consta no despacho do ev. 16 que houve recente registro policial (3046/2021), em que o flagrado foi indiciado pelo crime do artigo 268 do CP , por ter sido identificado... Direito Processual Penal, que tem vinculação com a cautela, com a necessidade do recolhimento antecipado do agente, para garantir a ordem pública ou regular desenvolvimento do processo ou assegurar cumprimento... flagrante pela suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes, tendo sido convertida a prisão em medida cautelar de monitoramente eletrônico , com condições (recolhimento domiciliar em tempo integral

No despacho, a juíza Anna Paula da Silva Santos também garantiu a permanência de 37 trabalhadores dispensados de forma arbitrária e discriminatória pela Vetorial, após participarem de greve... A juíza Anna Paula da Silva Santos também acolheu outros requerimentos do MPT-MS, como pagamento integral, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, do salário devido aos empregados... MPT-MS, “lesar o direito de greve caracteriza, em consequência, violação à liberdade sindical, que se vê impedida de reivindicar melhores condições de trabalho ou, como é o presente caso, exigir o cumprimento