MPF/GO participa de ação conjunta de fiscalização no aeroporto Santa Genoveva em Goiânia
Objetivo foi verificar se as empresas aéreas cumprem nova resolução que trata da forma de cobrança por bagagens
Na manhã da última sexta-feira, 28 de julho, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) participou de ação conjunta de fiscalização no aeroporto Santa Genoveva para verificar se as regras estabelecidas pela Resolução nº 400, da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac), especialmente as que possibilitam a cobrança de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais, o direito à informação clara e ostensiva dos novos valores e formas de pagamento e o atendimento prioritário previsto em lei, estão sendo cumpridas pelas empresas aéreas.
Além do MPF/GO, participaram da fiscalização o Ministério Público do Estado de Goiás, os Procons Estadual e Municipal, o Inmetro e a OAB/GO.
De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, que esteve na fiscalização no aeroporto, a ação atendeu a uma convocação da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) para a realização conjunta da blitz em todos os aeroportos do Brasil. Foram verificadas se as companhias aéreas estão cumprindo o dever de prestar informação prévia, clara e ostensiva sobre as regras e valores para a cobrança de bagagem, bem como se estão prestando o atendimento preferencial às pessoas com deficiência, crianças de colo, gestantes e idosos. As balanças de pesagem foram aferidas pelo Inmetro.
Durante a blitz, foram detectadas algumas irregularidades relativas ao cumprimento integral da resolução, com consequente autuação e esclarecimento às companhias. Não foram verificadas irregularidades na aferição da calibragem das balanças utilizadas no despacho das bagagens. No entanto, foram detectadas falhas na prestação das informações e no atendimento prioritário às pessoas com deficiência, crianças de colo, idosos e gestantes tanto no balcão quanto no check-in e nas filas de embarque.
O MPF instaurou procedimento preparatório para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço pelas operadoras aéreas e vai empreender constante fiscalização junto com os demais órgãos de defesa do consumidor.
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