Jurisprudencia Jurisprudencia Criminal do Stf/stj em Notícias

Jurisprudência do STJ. Súmula 83... Embora o acordo de colaboração premiada tenha representado uma inovação no sistema de Justiça criminal, o Supremo Tribunal Federal, no HC n. 142.205/PR , assentou a possibilidade de anulação e declaração... Súmula 620 do STJ

Em síntese, conforme entendimento do STF, (i) o Ministério Público é o órgão legitimado para promover a execução da pena de multa, perante a Vara de Execução Criminal, observado o procedimento descrito... e criminal estabelecida no DL n. 201 /1967... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO DL n. 201 /1967 Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 295 Informativo de Jurisprudência n. 405 Informativo de Jurisprudência n. 418 Jurisprudência em Teses / DIREITO

Aplicação dos Temas 936, 955 e 1021/STJ e Tema 1.166/STF... Já temos mais uma edição do informativo de jurisprudência do STJ divulgada! Acesse a íntegra da Edição 750 do informativo AQUI... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência nº 750 . Disponível em < https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0750.pdf > ____________________

Tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 786/STF). Acórdão da Terceira Turma do STJ. Ausência de determinação de exclusão da pesquisa... Sobre o assunto, aliás, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que tais instrumentos processuais não podem ser usados como sucedâneo recursal... Na jurisprudência do STJ, é antiga a compreensão de que"a citação interrompe a prescrição, dela não se podendo cogitar enquanto a ação pende de julgamento; esse efeito, todavia, só se produz em

Regime de Repercussão Geral (Tema n. 438/STF). Revisão da jurisprudência do STJ... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência . Disponível para consulta em < https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... Olá pessoal, Publicado o Informativo de Jurisprudência nº 693, do Superior Tribunal de Justiça , no dia 26 de abril de 2021

CPC/2015. Entendimento contrário fixado pelo supremo tribunal federal em sede de repercussão geral tema 1 .048/STF). Revisão da tese firmada no Tema 994/STJ... A Primeira Seção do STJ, ao examinar questão análoga, firmou entendimento no sentido de que, "ao julgar o RE 855.178 ED/SE ( Tema 793 /STF), o Supremo Tribunal Federal foi bastante claro ao estabelecer... Tema 1 .048/STF

Ele determinou que o juízo da Vara Criminal da Comarca de Olímpia (SP) recalcule a dosimetria, analisando os maus antecedentes com base na jurisprudência do Supremo... Após o indeferimento de liminar em habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa apresentou o HC 162305 no Supremo... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça paulista realize nova dosimetria da pena aplicada a um condenado por crime de tráfico de drogas

(STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro semestre de 2015... O periódico, que constitui repositório oficial de jurisprudência do STF e do STJ, estará disponível na versão e-book , na home page do Tribunal de Justiça... A matéria cível foi selecionada pelo desembargador Luiz Fernando Boller, e a criminal, pelo juiz de direito de segundo grau Leopoldo Augusto Brüggemann

De acordo com a jurisprudência do STJ, o dia de Corpus Christi é feriado local, porquanto não previsto em lei federal, razão pela qual a ausência de expediente forense em tal data deve ser comprovada pela... a título de benefício previdenciário complementar por força de decisão judicial, posteriormente revogada ou rescindida, o entendimento das Turmas de Direito Privado se amparou, inicialmente, na jurisprudência do STJ... Tal entendimento vem sendo mantido, inclusive em acórdãos recentes do STJ

Compreensão firmada pelo STF no julgamento da ADI 3.150 /DF. Manutenção do caráter de sanção criminal da pena de multa. Execução da sanção pecuniária. Primazia do Ministério Público... Ao apreciar a ADI 3.150 , o STF firmou o entendimento de que a alteração do art. 51 do Código Penal , promovida Lei n. 9.268 /1996, não retirou o caráter de sanção criminal da pena de multa, de modo que... Em decorrência do entendimento firmado pelo STF, bem como em face da mais recente alteração legislativa no artigo 51 do Código Penal , o STJ reviu a tese anteriormente aventada no Tema n. 931, para assentar