Lei Complementar Estadual nº 69 /90 em Notícias

51 da Lei Complementar nº 69 /90, de 19 de novembro de 1990; b) os artigos 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei Complementar nº 134/09, de 29 de dezembro de 2009; c) o artigo 4º da Lei nº 1650 /90 de 16... pública estadual... extinta a partir de 1-7-2012, é mantida para atualização de diversos valores previstos na legislação estadual, porém não será aplicada nas atualizações de débitos fiscais e não fiscais, que passam a ser

A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos da Lei Complementar no 142 , de 8 de maio de 2013... prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos dispositivos sobre acessibilidade... LEI Nº 13.146 , DE 6 DE JULHO DE 2015. Vigência Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

5 de junho de 2012. 69) LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016... de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. 90) LEI Nº 13.984 , DE 3 DE ABRIL DE 2020 Altera o art. 22 da Lei... Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nos 10.201 , de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530 , de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar

“O Pronatec Oferta Voluntária é tanto para quem está no ensino médio como para quem já concluiu ou até para quem já está no mercado e quer uma qualificação complementar”, explica o diretor de Articulação... Somente em 2002, por meio da Lei nº 10.436 , o método passou a ser reconhecido como meio legal de comunicação e expressão... Contudo, não menos certo é que sua atribuição há de se ater aos limites da Constituição e das leis em sentido formal”, afirma

Complementar nº 101 /2000... nº 8.112 /90, observada a prescrição qüinqüenal"... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N. 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101 , de 04/05/2000 ( Lei de Responsabilidade

prazo de até 90 dias, contados de 12 de dezembro de 2009, data da publicação da EC... Também permitiu a assunção dos débitos dos precatórios dos demais entes pela União e, finalmente, autorizou que lei complementar estabelecesse regime especial para pagamento de precatórios, desde que o... Como escopo, disciplinar o regime especial de pagamento no prazo de até quinze anos criado pela Emenda até a edição da sobredita lei complementar e determinar a implantação obrigatória desse regime no

Altera o Decreto-lei nº 3.869/41 e o Decreto-lei nº 1.002 /69. RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO. PARECER: pela aprovação PL 1028/11 - do Sr... Altera a Lei nº 8.069 /90. RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação, com emendas... João Campos - que "altera a redação dos artigos 60 , 69 , 73 e 74 , da Lei nº 9.099 /95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos

nº 8.112 /90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas... mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade, conforme artigo 14 , parágrafo único , da Lei nº 8.112 /90; i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade... serão convocados para ocupar a 8ª, a 13ª, a 18ª e a 23ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso. 6.9

Altera o Decreto-lei nº 3.869/41 e o Decreto-lei nº 1.002 /69. RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO... Altera a Lei nº 8.069 /90. RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação, com emendas... Sandes Júnior - que"altera os arts. 26 , 39 , 51 , 82 , 102 e 106 da Lei nº 8.078 /90, que"Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências""

X, da Lei Complementar no 39 /93); 16. Comprovante de tipagem sanguínea; 17... Declaração informando se ocupa ou não outro cargo ou função pública** (art. 14 , § 5o, da Lei Complementar no 39 /93); 19... Declaração fornecida pelo (s) órgão (s) em que trabalhou anteriormente de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades renumeradas no art. 177 da Lei Complementar no 39 /93; 15