Lei n.º 9.503 /1997 em Notícias

Explicação da Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 /1997) para tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e em túneis providos de iluminação.

“O governo elaborou um decreto baseado expressamente no artigo 270 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB , Lei Federal 9.503 , de 1997), que há muito tempo prevê outras medidas antes da apreensão dos... No parágrafo 2º do artigo 270 do CTB (última alteração dada pela Lei 13.160 , de 2015), consta: “Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503, de 1997 ), ao acrescentar um dispositivo no artigo que trata da penalidade de multa reparatória.

A punição para pedestres e ciclistas já estava prevista desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), em 1997, mas não havia regulamentação para que fosse posta em prática, o que foi feito

O projeto do senador Elmano Férrer (Podemos-PI) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 , de 1997) para que o fabricante ou montador inclua dispositivos de identificação em todos veículos.

O projeto altera a Lei 12.587 , de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), e o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB -Lei 9.503 , de 1997).

Nosso CTB vem de anos em vigência, somente desde 1997, assim como a lei 13.281 que é de 2016 que trouxe mudanças em seus artigos e adequações que se fizeram necessárias ao nosso código e enfim, a resolução... apreensivo) para que se fizesse um requerimento com o intuito de realizar o curso preventivo de reciclagem para motoristas que exercem atividade remunerada ao atingir 14 pontos em multas conforme ART 261 do CTB

Em 1997, o artigo 56 restringiria o uso das motos no corredor, porém, foi vetado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso... Como é atualmente: o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) diz que o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos... Nesse caso, seria aplicado o artigo 169 do CTB , com aplicação de multa leve

- CTB (Lei nº 9.503 /1997), cuja data de vigor é a mesma data de sua publicação... De acordo com o artigo 2º da supramencionada lei, o artigo 278-A do CTB passa a vigorar da seguinte forma: “ Art. 278-A... Messias Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.804/2019, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação, mediante alterações no Código de Trânsito Brasileiro

/1997 ( CTB )... ( CTB ), que prevê o crime de evasão do local do acidente... O ministro explicou ainda que a validade do artigo 306 do CTB será analisada, pelo Plenário do STF, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 35, de sua relatoria