Projeto de lei da câmara nº 156, de 2015 - Farol baixo aceso durante o dia

Autoria: Deputado Rubens Bueno

Ementa: Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997) para tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e em túneis providos de iluminação.

Decisão: Aprovada pelo Plenário

Destino À sanção

Norma jurídica gerada: LEI-013290 de 2016

Último local: 24/05/2016 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional

Último estado: 24/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Para mais informações:

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123539