Notificação por Meio do Diário Oficial e da Internet. Possibilidade em Notícias

pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a possibilidade ou não de notificação de empresa, por meio do diário oficial e da internet, para fins de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis... Leia mais JORNAIS IMPRESSOS DIÁRIO DA AMAZÔNIA Presos na 'Apocalipse' ganham a liberdade (capa e pág. A5) Promotores do MP terão que devolver dinheiro (capa e pág... Leia mais MP obtém liminar que determina a nomeação de Delegado e Escrivão para Nova Brasilândia O Ministério Público do Estado de Rondônia obteve, por meio de ação civil pública, liminar para impor ao

A medida, oficializada pela Portaria nº TC 0277/2012 publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) nº 975 , é mais um passo para implantação total do processo eletrônico no TCE/SC... O recebimento de comunicações sobre a atuação e tramitação das consultas, por e-mail, a visualização da consulta, a qualquer hora, pela Internet, a possibilidade de adicionar novos documentos ao processo... Fontes adiantou que a Instituição já está providenciando o processo licitatório para a contratação do serviço o aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nº 973, do último

A medida, oficializada pela Portaria nº TC 0277/2012 publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) nº 975 , é mais um passo para implantação total do processo eletrônico no TCE/SC... O recebimento de comunicações sobre a atuação e tramitação das consultas, por e-mail, a visualização da consulta, a qualquer hora, pela Internet, a possibilidade de adicionar novos documentos ao processo... Fontes adiantou que a Instituição já está providenciando o processo licitatório para a contratação do serviço o aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nº 973, do último

A medida, oficializada pela Portaria nº TC 0277/2012 - publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) nº 975-, é mais um passo para implantação total do processo eletrônico no TCE/SC... O recebimento de comunicações sobre a atuação e tramitação das consultas, por e-mail, a visualização da consulta, a qualquer hora, pela Internet, a possibilidade de adicionar novos documentos ao processo... Fontes adiantou que a Instituição já está providenciando o processo licitatório para a contratação do serviço - o aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nº 973, do último

A publicação das pautas, antes realizada no Diário Oficial do Estado, também já é disponibilizada na página eletrônica do TAT... É uma possibilidade de recurso a mais a que o contribuinte tem direito e de corrigir eventuais equívocos por parte do Estado, sintetiza o presidente... Depois de entrar com a ação, é possível acompanhar a contestação e todo o andamento do processo pela internet

: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades... § 3º Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte... centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação; LII - sítio eletrônico oficial

A comunicação dos atos processuais passou a ser feita através de publicação nos Diários da Justiça eletrônicos, criados pelos tribunais, que substituíram qualquer outro meio de publicação oficial, salvo... No cadastro da inicial no PJe, ainda existe a possibilidade de indicar que a reclamada está em local incerto e não sabido, capaz de ensejar a notificação por edital, a depender do rito do processo... uma vez que o protocolo também passou a ser eletrônico, através da internet

Possibilidade de registro de citação apenas em ações reais e reipersecutórias... Diante da inércia da parte impugnante, prossiga-se com o ciclo das notificações, expedindo-se edital, se necessário. Após, ao Ministério Público. Int... CG nº 107.525/2009 AUTO DE ARREMATAÇÃO - Formação mediante extração de peças pelo interessado diretamente da página na internet do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Autenticidade obtida por autenticação

Oficial ela não é vedada... do STJ); 25 - Permitir o cadastramento de uma mesma pessoa como parte e, também, como advogado; 26 - A Lei n. 11.419 dispensa a publicação das intimações no Diário Oficial (art. 5º), mas não fala que... Para assegurar a publicidade do processo e das decisões (art. 93 , IX , da CF )é imprescindível preservar a publicação das decisões judiciais no Diário Oficial, até por questão de transparência e para

Oficial ela não é vedada... do STJ); 25 - Permitir o cadastramento de uma mesma pessoa como parte e, também, como advogado; 26 - A Lei n. 11.419 dispensa a publicação das intimações no Diário Oficial (art. 5º), mas não fala que... Para assegurar a publicidade do processo e das decisões (art. 93 , IX , da CF )é imprescindível preservar a publicação das decisões judiciais no Diário Oficial, até por questão de transparência e para