O Agravo de Instrumento Não Mais Serve Para Esse Fim em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Para que seja aplicável a técnica de ampliação do colegiado no julgamento não unânime de agravo de instrumento, é imprescindível que haja reforma de decisão que julgar parcialmente... Conclui-se que o agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade jurídica, seja para admitir o pedido ou para rejeitá-lo... de se tratar de terreno sem edificação, ante o princípio de não ter sido utilizado para qualquer fim

Acórdão: negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo recorrente, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – LOCAÇÃO – Executado João prestou... Sustenta que: i) tendo em vista que a garantia prestada foi a de caução imobiliária, o imóvel objeto desta garantia, por ser bem de família, não pode ser objeto de penhora; ii) o imóvel penhorado serve... Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a penhorabilidade excepcional do bem de família só incide em caso de hipoteca dada em garantia de dívida própria, e não de dívida de terceiro

REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA ESTREITA DO MANDAMUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Isso porque a memória pode, ao longo do tempo, se fragmentar e, por fim, se tornar inacessível para a reconstrução do fato... como único elemento indicativo de autoria e fruto de uma singela pesquisa na rede social Facebook, realizada pela parte interessada, não constitui indícios suficientes de autoria para fins de justificar

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Saliente-se, por fim, que não se desconhece a gravidade de qualquer ato de violência praticado no ambiente familiar... Na espécie, os crimes imputados não envolvem violência ou grave ameaça e o paciente é primário, reside em local conhecido, condições subjetivas que também devem ser devidamente sopesadas para fins de abrandamento

(Agravo de instrumento nº 201491312335) (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)... Diante dos fatos, o desembargador frisou que, de acordo com a Lei nº 8.009 /90, há a possibilidade de penhorar-se, para fins de execução com garantia hipotecária, o bem de família quando o próprio imóvel... Consta dos autos que a família argumentou que a casa hipotecada, localizada no Setor Jaó, é o único bem em seus nomes e serve como sua residência

Agravo legal em agravo de instrumento 0030939-50.2014.4.03.0000/SP Assessoria de Comunicação Social do TRF3... Ao negar provimento ao agravo de instrumento da empresa, os magistrados acrescentaram ainda que o suporte à visualização de animações pelo aparelho afastaria, de forma contundente, a afirmação de que as... Isso prejudica o argumento de que o leitor de livros digitais poderia ser equiparado, em suas funções e finalidades, ao livro em papel para fins de gozo da imunidade constitucionalmente prevista, concluiu

Agravo legal em agravo de instrumento 0030939-50.2014.4.03.0000/SP Assessoria de Comunicação Social do TRF3... Ao negar provimento ao agravo de instrumento da empresa, os magistrados acrescentaram ainda que o suporte à visualização de animações pelo aparelho afastaria, de forma contundente, a afirmação de que as... Isso prejudica o argumento de que o leitor de livros digitais poderia ser equiparado, em suas funções e finalidades, ao livro em papel para fins de gozo da imunidade constitucionalmente prevista, concluiu

Agravo legal em agravo de instrumento 0030939-50.2014.4.03.0000/SP... Ao negar provimento ao agravo de instrumento da empresa, os magistrados acrescentaram ainda que o suporte à visualização de animações pelo aparelho afastaria, de forma contundente, a afirmação de que as... Isso prejudica o argumento de que o leitor de livros digitais poderia ser equiparado, em suas funções e finalidades, ao livro em papel para fins de gozo da imunidade constitucionalmente prevista, concluiu

(Agravo de instrumento nº 201491312335) (Texto: Lilian Cury Centro de Comunicação Social do TJGO)... Diante dos fatos, o desembargador frisou que, de acordo com a Lei nº 8.009 /90, há a possibilidade de penhorar-se, para fins de execução com garantia hipotecária, o bem de família quando o próprio imóvel... Consta dos autos que a família argumentou que a casa hipotecada, localizada no Setor Jaó, é o único bem em seus nomes e serve como sua residência

O relator do caso, desembargador César Augusto Andrade de Castro, votou pela negação do pedido com o fundamento de que o agravo em execução é o instrumento processual adequado e eficiente para impugnar... como perigosos, serve, não raras vezes, para orientar o Magistrado nos incidentes de progressão e livramento condicional " Aperta a tecla SAP e traduz aí Silvimar por favor 🙏 Na verdade, é um Exame ou... os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico "( Súmula vinculante Nº 26 ) Que o Magistrado PODE DEFEIR