O Dano Material Não se Presume, Deve Ser Comprovado em Notícias

Assim, uma vez comprovado o prejuízo decorrente do acidente sofrido no interior da loja da requerida, a reparação dos danos materiais deve ser integral... No que concerne aos danos materiais, ponderou o relator: De acordo com o entendimento doutrinário majoritário, os danos materiais se subdividem em danos emergentes e lucros cessantes... Argumentou que, ainda que a perícia não reconheça a redução da sua capacidade laboral, deve ser considerado o caráter subjetivo da dor, que não tem como ser avaliado na prova pericial

Assim, uma vez comprovado o prejuízo decorrente do acidente sofrido no interior da loja da requerida, a reparação dos danos materiais deve ser integral... No que concerne aos danos materiais, ponderou o relator: De acordo com o entendimento doutrinário majoritário, os danos materiais se subdividem em danos emergentes e lucros cessantes... Argumentou que, ainda que a perícia não reconheça a redução da sua capacidade laboral, deve ser considerado o caráter subjetivo da dor, que não tem como ser avaliado na prova pericial

Enunciado 441 Na falta de acordo sobre o preço, não se presume concluída a compra e venda... A menção à imprevisibilidade e à extraordinariedade deve ser interpretada não somente em relação ao fato que gere o desequilíbrio, mas também em relação às conseqüências que ele produz... Enunciado 430 No contrato de adesão, o prejuízo comprovado do aderente que exceder ao previsto na cláusula penal compensatória poderá ser exigido pelo credor independentemente de convenção

Em Phelps v London Borough of Hillington (2000) a Câmara dos Lordes entendeu ser cabível a indenização se comprovado que a instituição de ensino não desenvolveu corretamente suas atividades, resultando... Independentemente do método de progressão escolhido, o rendimento escolar deve ser verificado... A partir da quinta série, deve ser ensinada ao menos uma língua estrangeira moderna ( LDB , artigo 26 , parágrafo 5º )

Presume-se haver dano moral indenizável quando a CTPS do empregado, com o registro da terminação do contrato, não lhe é devolvida até o prazo legal para homologação ou pagamento das verbas rescisórias... O tempo destinado à troca de uniforme como obrigação imposta pelo empregador ou por norma de saúde pública deve ser considerado como efetiva labuta, integrando a jornada de trabalho do empregado, ainda... A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante

solidariedade no direito brasileiro não se presume, já que depende de lei... Além disso, é óbvio que a atividade administrativa presume-se pautada pelo interesse público, preponderante sobre o particular, e, portanto, não deve ser desencorajada... DANOS MATERIAIS OCASIONADOS POR CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA

apropriado que não sejam relacionados ao trabalho, tais como materiais pornográficos ou piadas para não sobrecarregar a rede da empresa causando, em alguns casos, a perda de conexão resultando no não... No caso dos autos, não restou comprovado que o Sr. Oswaldo tenha excluído o reclamante das reuniões ou mesmo deixado de cumprimentá-lo... Todavia, a permissão a outros sítios deve ser informada pelo empregador e, neste caso, deverá organizar um código de acesso à internet, esclarecendo, inclusive, a possibilidade de controle remoto

A análise do título deve obedecer a regras técnicas e objetivas, o desempenho dessa função atribuída ao Registrador, deve ser exercida com independência, exigindo largo conhecimento jurídico... Ainda, aduz que a questão sobre os direitos sobre a partilha dos bens deve ser discutida na esfera judicial (fls. 01/03)... Para que se possa decidir se o título pode ser registrado ou não, é preciso que todas as exigências, e não apenas parte delas, sejam examinadas

Este deve ser o lema, não apenas do síndico e zelador, mas de todos condôminos e empregados... Não havendo dispositivo na Convenção, presume-se gratuito o mandato. O conselho consultivo pode destituir o síndico... O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que é permitido aos condôminos estabelecer, na Convenção, não ser devida a indenização pelo condomínio, em virtude de danos sofridos por veículos estacionados

Quando isso ocorrer com outra pequena empresa, ainda que não se qualifique como firma individual ou microempresa, o benefício deve ser concedido... Pessoa jurídica O acesso ao Judicário deve ser facilitado para todas as pessoas, físicas e jurídicas, até porque o art. 5o , LXXIV , CF/88 , não faz distinção (73)... Evidente que a regra ‘intimação pessoal de todos os atos do processo’ deve ser interpretada com razoabilidade