Obrigações de Dar e de Fazer em Notícias

Ela destacou o trabalho feito pela mãe denominado "economia de cuidado", que consiste em muitas horas e tempo dedicado ao cuidado com a casa e com pessoas, como dar banho, fazer comida, faxinar a casa... Diante desse cenário, o genitor argumentou que a mãe de sua filha também tem a obrigação de contribuir para o sustento da criança... comprar os alimentos que serão consumidos, cuidar das roupas (lavar, estender e guardar), prevenir doenças com boa alimentação e higiene em casa e remediar quando fica ou está doente, além de fazer café

Vínculo de emprego Por sua vez, o shopping sustentou que não se poderia confundir a obrigação de fornecimento da estrutura física necessária para fazer funcionar o empreendimento com obrigações típicas... física necessária para fazer funcionar o empreendimento”, com ingerência, inclusive, no aproveitamento e na padronização do espaço interno das lojas... O parágrafo 1º do dispositivo prevê que os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade devem ter local apropriado onde as empregadas possam guardar e dar assistência

Portanto, nos casos de obrigações de natureza heterogênea (por exemplo, obrigação de fazer e obrigação de dar), impõe-se sua conversão em dinheiro, apurando-se valor adequado e razoável para arbitramento... A obrigação da incorporadora é de fazer (prestação contratual, consistente na entrega do imóvel pronto para uso e gozo), já a do adquirente é de dar (pagar o valor remanescente do preço do imóvel, por... Saliente-se, no entanto, que constitui equívoco simplesmente inverter, sem observar a técnica própria, a multa contratual referente à obrigação do adquirente de dar (pagar), para então incidir em obrigação

Um homem ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com declaração de nulidade de cláusula e obrigação de não fazer, com pedido de tutela antecipada, explicando que adquiriu imóvel com empresa em janeiro... Sobre as discussões se serão devidas penalidades e quem será responsável a suportá-las, o magistrado entendeu que deve se dar em momento de análise do mérito... Nestes termos, o juiz deferiu os pedidos do rapaz para suspender os efeitos do contrato formalizado entre as partes, o que implicou, na prática, na suspensão da obrigação de pagamento das parcelas mensais

Outros pedidos - O MPT também requereu que as empresas rés, bem como outras componentes do mesmo grupo econômico, sejam condenadas às obrigações de dar e de fazer consistentes em pagar, dentro do prazo... E ainda que sejam as empresas rés condenadas à obrigação de fazer consistente em registrar seus empregados e anotar os contratos de trabalho nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sob pena... Constatou-se que a simulação de lide, na maioria das vezes, tinha como fim fazer acordo para quitar o grande número de horas extras pendentes de pagamento e, também, para manter os empregados trabalhando

E se isso ocorrer, o que fazer? Como resolver de uma forma amigável para evitar futuros transtornos... Há de se destacar, em eventual hipótese em que haja a omissão pelo locador para a devolução da caução ao locatário, não sendo justa a sua pretensão, estaremos diante de descumprimento de uma obrigação... E se o LOCADOR se negar a devolver o depósito caução amigavelmente, o que devo fazer ? Em regra, Dr. Ercules explica que a compensação da caução não é automática

As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial... As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial... As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial . 2. No caso concreto, recurso especial parcialmente provido

Aqui vou falar sobre um instrumento extrajudicial que vai ter dar mais segurança jurídica quando você, proprietário de imóvel, estiver passando por alguma situação em que necessite adentrar um imóvel... tomou todas as medidas cabíveis e possíveis para realizar a locação do seu imóvel, o contrato de locação então foi encerrado, porém o inquilino não devolveu as chaves do imóvel e você não sabe o que fazer

As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial.”... “Nos casos de obrigações de natureza heterogênea (por exemplo, obrigação de fazer e obrigação de dar), impõe-se sua conversão em dinheiro, apurando-se valor adequado e razoável para arbitramento da indenização... de fazer)

Confira tudo o que você precisa saber sobre como fazer um inventário. Mas, como fazer um inventário? Hoje, no Brasil, há duas formas de fazer um inventário: por via judicial ou extrajudicial... Veja o passo a passo de como fazer um inventário . 1 – Escolha um advogado Primeira etapa de como fazer um inventário... um inventário , ela será responsável pelo espólio, até que o inventário seja finalizado. * Espólio é a expressão utilizada para se referir aos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. 3 – Levantamento