Período Anterior à Constituição Federal de 1988 em Notícias

de 1988... Os municípios já haviam recebido R$ 1,99 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 11/8, 18/8 e 25/8, relativos à arrecadação dos períodos de 3/8 a 7/8, 10/8 a 14/8, 17/8 a 21/8... O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de agosto

de 1988, eis que anteriores à sua promulgação. 7... de 1988, eis que anteriores à sua promulgação. 7... anterior à vigência da Constituição Federal de 1988, a qual assegura, no inciso XX, do art. 5º, a liberdade de associação, postulado reproduzido no art. 13, da Constituição do Estado do Espirito Santo

Em período anterior, entretanto, discorreu, não foram encontrados documentos que referendassem a presença da etnia no local... de 1988... ‘‘Portanto, no caso concreto, não se verifica ocupação tradicional dos índios guaranis na região de Mato Preto ao tempo da promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988), sempre devendo ser salientado

da Constituição Federal de 1988... A entidade, que representa agricultores e pecuaristas, pretendia impedir que a Funai considerasse como terras indígenas as propriedades que tenham titulação ou posse em período anterior à data da promulgação... Além disso, desde que Constituição de 1988 entrou em vigor, a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios tem sido um fator constante nos conflitos entre as comunidades indígenas brasileiras

Nas palavras de Brasileiro de Lima: Pelo sistema acusatório, acolhido de forma explícita pela Constituição Federal de 1988 ( CF , art. 129 , inciso I ), que tornou privativa do Ministério Público a propositura... fazê-lo; II - renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime; III - prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período... elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as infrações penais pretéritas; III - ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores

anterior à Constituição Federal de 1988... licitatório para que se possa cogitar de indenização aos permissionários de serviço público de transporte coletivo em razão de tarifas deficitárias, ainda que os termos de permissão tenham sido assinados em período

Direito de personalidade Quando a Constituição Federal de 1988 coloca como direito humano fundamental o direito à vida, esse direito, segundo a magistrada, vai muito além de respirar... dos salários relativos ao período entre a dispensa, em fevereiro de 2018, até a efetiva data de reintegração ao emprego... Procedência do pedido Na sentença, a juíza declarou nula a dispensa por reconhecê-la discriminatória e julgou procedente o pedido de reintegração, nas mesmas condições anteriores à demissão, com a indenização

“Nesse contexto, tem-se que a previsão inserta no dispositivo não foi recepcionada pela Constituição de 1988, uma vez que não guarda compatibilidade material com os princípios gerais da isonomia e da não... Por isso, pedia o pagamento em dobro dos períodos, conforme prevê o artigo 137 da CLT... Parâmetro arbitrário A relatora do recurso, ministra Cristina Peduzzi, observou que a vedação do fracionamento das férias aos empregados com mais de 50 anos, como previa a CLT em sua antiga redação, anterior

No texto, assinado pelo advogado Rafael Carneiro, a legenda alega que a "medida provisória em referência consiste verdadeiro dissenso principiológico da matriz constitucional de 1988, vez que conta com... argumenta que o objetivo da MP é permitir a redução de salário de trabalhadores em até 25% mediante acordo individual na forma do artigo 503 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), dispositivo anterior... inconstitucionalidade no artigo 2º (que trata da negociação individual entre trabalhador e empresário sobre a manutenção do vínculo empregatício); artigo 6º, § 2º (sobre a negociação da antecipação de períodos

anterior à Emenda Constitucional 29 /2000... "O STF admite a instituição de alíquotas diferenciadas a depender da situação do imóvel, se residencial ou não residencial, edificado ou não edificado, em período anterior à edição da EC 29 /2000, uma... Citando diversos precedentes das turmas, o ministro lembrou que, antes da emenda constitucional, a Constituição previa a progressividade "apenas como meio extrafiscal para induzir o contribuinte a utilizar