Por Falta de Citação do Conjuge em Notícias

na falta de indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, sobretudo considerando que a união estável é reconhecida constitucionalmente como entidade familiar... reduziu para 25% do capital segurado a indenização a ser paga à esposa do segurado, com correção monetária desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento, e juros de mora desde a citação... O relator observou ainda que “o reconhecimento da qualidade de companheiro pressupõe a inexistência de cônjuge ou o término da sociedade conjugal

O processo revela que a apelante retornou ao lar para cuidar do ex-cônjuge enfermo, vítima de acidente vascular cerebral, até seu falecimento... Ficou provada a impossibilidade de custear ajuda profissional para o doente, mesmo por parte de filhos ou de qualquer outra pessoa, sempre por falta de dinheiro... morte que uma mulher recebe, com o dever de recalculá-la com base no valor total dos vencimentos do falecido marido, com correção monetária calculada pelo IPCA, além de juros moratórios a contar da citação

O processo revela que a apelante retornou ao lar para cuidar do ex-cônjuge enfermo, vítima de acidente vascular cerebral, até seu falecimento... Ficou provada a impossibilidade de custear ajuda profissional para o doente, mesmo por parte de filhos ou de qualquer outra pessoa, sempre por falta de dinheiro... morte que uma mulher recebe, com o dever de recalculá-la com base no valor total dos vencimentos do falecido marido, com correção monetária calculada pelo IPCA, além de juros moratórios a contar da citação

Por isso, se o pedido não foi acolhido por falta de prova, ao conseguir essa prova, a pessoa pode dar entrada em outra ação... CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. SEGURADo ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. direito negado. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1... : Visualização da Citação Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ Decisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5a

de citação... Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso que questionava se a assinatura da petição de acordo pelos devedores, na qual se comprometeram a pagar o débito, supriria a falta de citação... Embora o Código Civil apenas aponte como beneficiários parentes, cônjuges ou companheiros, os ministros concluíram que a mulher, hoje com mais de 70 anos, era dependente do parceiro e, por isso, deveriam

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Para 23,8% das vítimas, o agressor era o cônjuge, companheiro ou namorado, enquanto 15,2% foram agredidas por ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-namorado... — Então nós queremos, com esse projeto, assegurar a prioridade para que essas mulheres possam matricular seus dependentes, de modo que a falta de vagas não lhe colha num momento tão sofrido

Cônjuge supérstite. Sucessão processual. Ilegitimidade. Direito personalíssimo... Citação. Requisito cumprido. DESTAQUE A citação na ação de cobrança ajuizada pelo credor-cessionário é suficiente para cumprir a exigência de cientificar o devedor acerca da transferência do crédito... Cabe ressaltar que, segundo precedente deste Tribunal Superior, "[a] falta de notificação do devedor sobre a cessão do crédito não torna a dívida inexigível (art. 290 do CC/02 )" ( REsp 1.882.117/MS

Cônjuge supérstite. Sucessão processual. Ilegitimidade. Direito personalíssimo... Citação. Requisito cumprido. DESTAQUE A citação na ação de cobrança ajuizada pelo credor-cessionário é suficiente para cumprir a exigência de cientificar o devedor acerca da transferência do crédito... Cabe ressaltar que, segundo precedente deste Tribunal Superior, "[a] falta de notificação do devedor sobre a cessão do crédito não torna a dívida inexigível (art. 290 do CC/02 )" ( REsp 1.882.117/MS

A falta de pagamentos de obrigação alimentar é causa de prisão civil do devedor... A Terceira Turma também já enfrentou o tema e definiu que a sentença que extingue a obrigação não retroage à data da citação. O caso, de Minas Gerais, foi julgado em 2008... Desaparecimento da necessidade Em seu Curso de Direito de Família , o professor Rolf Madaleno explica que a falta do exercício da ação de cobrança das prestações vencidas e não pagas não importa na automática

Em verdade, conforme esclarece doutrina, tem-se uma cumulação de ações: a usucapião em face do proprietário e a delimitação contra os vizinhos, e, por conseguinte, a falta de citação de algum confinante... Citação do cônjuge do confinante. Não ocorrência. Nulidade relativa do feito. Necessidade de demonstração do prejuízo... DESTAQUE A ausência de citação dos confinantes e respectivos cônjuges na ação de usucapião ensejará nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo