Possuidor de Má-fé. Benfeitorias Necessárias em Notícias

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80... O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União. Art. 97... De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária

(C) Para que o presidente da República seja julgado pelo STF por crimes comuns, é necessária a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados, por força da qual fica ele suspenso das suas funções... IV - Tratando-se de crime de tortura praticado por servidor público, a perda do cargo público não é efeito automático e obrigatório da condenação, sendo necessária fundamentação específica para tal finalidade

(B) Mesmo que Rafael estivesse agindo de má-fé quando da realização da construção no terreno de Diogo, teria direito à indenização das benfeitorias úteis para evitar enriquecimento sem causa deste... (D) Aquele que detenha a coisa em nome alheio, demandado em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou possuidor... No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por paradigma uma atuação ética

Os atos atentatórios ao exercício da jurisdição são equivalentes e sancionados da mesma maneira que os atos de litigância de má-fé. IV... Quem de boa-fé paga ao credor aparente, paga mal e não se libera da obrigação. IV... declaração da vacância. e) A renúncia da herança deve ser expressa por instrumento público ou por termo nos autos de processo judicial. 15ª Questão: Assinale a alternativa INCORRETA: a) Úteis são as benfeitorias

do seu patrimônio. • AÇÃO SIMULATÓRIA: Ação em que os credores visam ao reconhecimento do verdadeiro estado do patrimônio do devedor. • AÇÃO VEXATÓRIA: Lide temerária, que caracteriza a litigância de má-fé... de subrogar- se nos direitos ao devedor que tenha crédito sobre terceiro, a fim de agir contra este. • BENEFÍCIO DA REMIÇÃO: Direito conferido ao devedor de liberar bens submetidos à execução. • BENFEITORIAS... Cartório de Protesto. • APREENSÃO: Ato de retirar pessoa ou coisa do poder de alguém que injustamente a detenha, mediante autorização do órgão competente. • APRESTOS: Preparação imediata, providências necessárias