Precedentes do STJ. Gratuidade de Justiça em Notícias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de uma empresa de ônibus do Rio de Janeiro para suspender a liminar que sustou repasses e subsídios... Em sua decisão, o ministro Noronha citou precedentes do STJ no sentido de que, para o deferimento do pedido de suspensão, é imprescindível a demonstração de que a manutenção da decisão impugnada tem o... O presidente do STJ ainda citou precedente da Corte Especial, segundo o qual o pedido suspensivo não se destina à análise de mérito, servindo somente a tutelar a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por uma criança e sua mãe, contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que excluiu... resolveu dar provimento ao recurso porque há especificidades que tornam presumível a necessidade de incremento da pensão: tanto o alimentado quanto o alimentante moram em região periférica e fazem jus à gratuidade de Justiça... O voto dele seguiu um precedente da 4ª Turma do STJ no mesmo sentido e destacou ainda que horas extras possuem caráter remuneratório para fins previdenciários, nos termos do que já decidiu a 1ª Seção da

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por uma criança e sua mãe, contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que excluiu... resolveu dar provimento ao recurso porque há especificidades que tornam presumível a necessidade de incremento da pensão: tanto o alimentado quanto o alimentante moram em região periférica e fazem jus à gratuidade de Justiça... O voto dele seguiu um precedente da 4ª Turma do STJ no mesmo sentido e destacou ainda que horas extras possuem caráter remuneratório para fins previdenciários, nos termos do que já decidiu a 1ª Seção da

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 13/6/2023, DJe 23/6/2023 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Gratuidade de justiça. Ação proposta por menor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se é admissível condicionar a concessão da gratuidade de justiça a menor à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante... Assim, é imperioso concluir que o fato de o representante legal da parte auferir renda não pode, por si só, servir de empecilho à concessão da gratuidade de justiça ao menor, que figura como parte no processo

Juntou também o acórdão que deferiu a gratuidade de Justiça na ação... Precedente O relator citou recente precedente da Terceira Turma do STJ: Quando o credor de débito alimentar for maior e capaz, e a dívida se prolongar no tempo, atingindo altos valores, exigir o pagamento... Alegou ter reduzida capacidade econômica, já reconhecida pela Justiça paulista ao lhe deferir os benefícios da gratuidade no processo

O relator citou diversos precedentes, julgados de 1993 a 2011, reconhecendo que o pedido de gratuidade de Justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo... Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ reverteu decisao da Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença... No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão deu razão à Defensoria

Ao acolher o entendimento da 4ª turma, Benjamin também citou precedentes do STJ no sentido de que é desnecessário o preparo de recurso cujo mérito discute o próprio direito ao benefício da justiça gratuita... Processo: EAREsp 742.240 Fonte: STJ NOTÍCIAS... Esse foi o entendimento da Corte Especial do STJ em julgamento de embargos de divergência

De acordo com entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer em qualquer momento do processo e com efeitos não retroativos... De tal modo, o Tribunal da Cidadania reviu uma decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul, que não apreciou um pedido de gratuidade oferecido após a sentença... O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, citou vários precedentes para dar razão à Defensoria

a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente"... Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.823.402... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito — antecipados pelo INSS — em ação acidentária

parte beneficiada pela gratuidade da Justiça, independentemente de sua complexidade... A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... No entanto, explicou o relator do recurso no STJ, ministro Og Fernandes, o Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência no sentido de que a realização dos cálculos pela contadoria é direito da