Protesto de Dívida Paga em Notícias

No projeto, que completou um ano em outubro, a PGF levou a protesto 3.687 certidões de até R$ 10 mil - 90% do Inmetro e o restante da ANP. Do total, 1.071 foram pagas... Os protestos também serão intensificados. Neste mês, começaram a ser levadas a cartório dívidas com a Anatel e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)... Até meados de 2012, os protestos serão automáticos. Será incluída uma ferramenta em um sistema de informática criado recentemente para controle da dívida ativa de autarquias e fundações federais

Com o arranjo, o protesto passou a ser usado para a cobrança de dívidas com o poder público... Normalmente, se a parte vencida paga a quantia em até 15 dias, o caso se resolve e arquiva-se o processo... O protesto de títulos e outros documentos de dívida é regulado pela Lei n. 9.492 /1997, que ampliou a possibilidade do protesto de títulos judiciais e extrajudiciais

Na prática, como qualquer cidadão que não paga uma conta, o contribuinte com dívidas de ICMS, por exemplo, estará agora sujeito ao protesto no tabelionato da sua cidade... tributário inscrito em dívida ativa... Considerado um meio eficiente e seguro para comprovar o não pagamento de uma dívida, o protesto torna pública a inadimplência da empresa ou contribuinte individual, o que poderá representar problemas por

Com o arranjo, o protesto passou a ser usado para a cobrança de dívidas com o poder público... Normalmente, se a parte vencida paga a quantia em até 15 dias, o caso se resolve e arquiva-se o processo... O protesto de títulos e outros documentos de dívida é regulado pela Lei n. 9.492 /1997, que ampliou a possibilidade do protesto de títulos judiciais e extrajudiciais

Se nada faz, a permanência do protesto de dívida paga implica em responsabilização por dano moral, que decorre dessa negligência... Cabe ao credor, ao receber a dívida objeto de protesto, providenciar a respectiva baixa no serviço registral ou fornecer a carta de anuência ao devedor... No recurso, o apelante sustentou que o protesto seria lícito, pois o apelado encontrava-se inadimplente, competindo ao devedor providenciar o cancelamento do protesto quando quitado o débito

Com o arranjo, o protesto passou a ser usado para a cobrança de dívidas com o poder público... Normalmente, se a parte vencida paga a quantia em até 15 dias, o caso se resolve e arquiva-se o processo... O protesto de títulos e outros documentos de dívida é regulado pela Lei 9.492/97, que ampliou a possibilidade do protesto de títulos judiciais e extrajudiciais

Com o arranjo, o protesto passou a ser usado para a cobrança de dívidas com o poder público... Normalmente, se a parte vencida paga a quantia em até 15 dias, o caso se resolve e arquiva-se o processo... O protesto de títulos e outros documentos de dívida é regulado pela Lei n. 9.492/1997, que ampliou a possibilidade do protesto de títulos judiciais e extrajudiciais

Isso porque, se o contribuinte não paga a dívida protestada, fica com o crédito restringido, o que, para uma empresa, dificulta sua atuação no mercado... O CNJ considerou legal o protesto das dívidas e que a medida é favorável à gestão e funcionamento da Justiça... O parecer do conselho foi utilizado, inclusive, pelo procurador que defendeu o protesto da dívida ativa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

vendedor e do comprador; (V) a importância a pagar, em algarismos e por extenso; (VI) a praça de pagamento; (VII) a cláusula à ordem; (VIII) a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la... em face dos transtornos advindos do simples registro do protesto... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguriam assinala que as duplicatas constituem um título um título de crédito com força executiva representativo de uma dívida líquida e

de Certidão de Dívida Ativa... Protestos Apenas no mês de março, a Procuradoria-Regional da 2ª Região protestou 172 títulos de Dívida Ativa e conseguiu recuperar cerca de R$ 127.923,00... Em geral, as dívidas são quitadas no prazo de três dias, depois da notificação pelo cartório