Para Efeito de Complementação de Custas e de Depósito Recursal em Notícias

Neste processo não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso administrativo, no duplo efeito, em quinze dias, para a E... Homologo a desistência do prazo recursal. Cumpra-se a sentença. Intimemse... Homologo a desistência do prazo recursal. Cumpra-se a sentença. Intimem-se

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. Art. 25... apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. Art. 25... apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos

Intime-se a reclamante para fornecer seus dados bancários para depósito pelo Tabelião, certificando-se nos autos... Aos depósitos. Após o pagamento integral, será iniciada a perícia... O reexame da recusa é estranho à competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura (cf

Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora... Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I... Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I

J.de A.S. - - os autos aguardam cópia do memorial descritivo de fls.143/145 e da planta de fls. 141 (devidamente montada), e o depósito de uma diligência para o oficial de justiça (em três vias) para notificação... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para ciência desta decisão, encaminhando cópia... Sem custas, despesas ou honorários decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C

Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/06/2009, DJe 06/08/2009) Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração... da mesma lei, consistente na percepção do montante de R$ 300,00 (trezentos reais) supostamente pagos como gratificação em razão do cumprimento imediato de mandado de busca e apreensão, por meio de depósito... os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato

A proposta, mais ampla, da OAB, é no sentido de um único depósito de custas, no início do processo, o que dispensaria o preparo dos recursos... EXTINÇÃO DO REQUISITO PREPARO PARA ADMISSIBILIDADE RECURSAL... Por fim, no que diz respeito às peças, parece da maior pertinência a possibilidade de que a parte possa realizar diligências para a complementação do instrumento, a exemplo do que acontece com o preparo

Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, em quinze dias, para o E... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, em quinze dias, para o E... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, para a E

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora... processar e julgar ação para anular débito decorrente de multa eleitoral. 373 - É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo. 372 - Na ação de exibição de... servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes. 377 - O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. 376 - Compete à turma recursal