Pedido de Devolução em Dobro do Valor Cobrado Indevidamente em Notícias

em dobro do valor cobrado indevidamente, verificado no caso)... Por fim, pediu a devolução em dobro da taxa “Miles&Cash” – que convertida em moeda nacional deu o valor de R$ 812,5 – além de indenização por danos morais... inerente à atividade desenvolvida pela empresa aérea, a magistrada concluiu que a cláusula que instituiu a taxa “Complemento Miles&Cash (YR)” é nula de pleno direito, ensejando a repetição de indébito (a devolução em dobro

em dobro do valor cobrado indevidamente, verificado no caso)... Por fim, pediu a devolução em dobro da taxa “Miles&Cash” – que convertida em moeda nacional deu o valor de R$ 812,5 – além de indenização por danos morais... inerente à atividade desenvolvida pela empresa aérea, a magistrada concluiu que a cláusula que instituiu a taxa “Complemento Miles&Cash (YR)” é nula de pleno direito, ensejando a repetição de indébito (a devolução em dobro

em dobro do valor cobrado indevidamente, verificado no caso)... Por fim, pediu a devolução em dobro da taxa “Miles%26Cash” – que convertida em moeda nacional deu o valor de R$ 812,50 – além de indenização por danos morais... à atividade desenvolvida pela empresa aérea, a magistrada concluiu que a cláusula que instituiu a taxa “Complemento Miles%26Cash (YR)” é nula de pleno direito, ensejando a repetição de indébito (a devolução em dobro

Ao votar, o ministro disse, no entanto, que não cabe a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, pois para isso seria imprescindível a demonstração da má-fé por parte de quem realizou a cobrança... Requereu, então, a devolução em dobro do que foi pago a mais. O juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Santos (SP) julgou improcedentes os pedidos... Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas

Ao votar, o ministro disse, no entanto, que não cabe a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, pois para isso seria imprescindível a demonstração da má-fé por parte de quem realizou a cobrança... Requereu, então, a devolução em dobro do que foi pago a mais. O juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Santos (SP) julgou improcedentes os pedidos... Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas

É impossível considerar erro justificável a cobrança de tarifa de água e esgoto por serviço que não foi prestado pela concessionária de serviço público, motivo pelo qual os valores indevidamente cobrados... Nas decisões de primeira e segunda instâncias, a União teve o seu direito reconhecido, mas limitado à devolução de valores simples, sem a penalidade de pagamento em dobro... A AGU foi então à Justiça cobrar a restituição dos valores em dobro, com amparo no artigo 42 , parágrafo único , do Código de Defesa do Consumidor

Ao votar, o ministro disse, no entanto, que não cabe a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, pois para isso seria imprescindível a demonstração da má-fé por parte de quem realizou a cobrança... Requereu, então, a devolução em dobro do que foi pago a mais. O juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Santos (SP) julgou improcedentes os pedidos... Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas

e corrigidos monetariamente, os 8% cobrados indevidamente pela concessionária... em dobro da quantia indevidamente cobrada a mais na multa, a partir da entrada em vigor da lei... O MP havia requerido a declaração da ilegalidade da cobrança de multa por atraso no pagamento das contas de água e esgoto em percentual superior a 2%, como passou a dispor a Lei nº 9.298 /96, e a devolução em dobro

Ao votar, o ministro disse, no entanto, que não cabe a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, pois para isso seria imprescindível a demonstração da má-fé por parte de quem realizou a cobrança... Requereu, então, a devolução em dobro do que foi pago a mais. O juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Santos (SP) julgou improcedentes os pedidos... Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas

Ao votar, o ministro disse, no entanto, que não cabe a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, pois para isso seria imprescindível a demonstração da má-fé por parte de quem realizou a cobrança... Requereu, então, a devolução em dobro do que foi pago a mais. O juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Santos (SP) julgou improcedentes os pedidos... Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas