Preservação de Direitos em Notícias

Ele afirmou que o STF tem o compromisso constitucional com a promoção e a salvaguarda dos direitos fundamentais culturais e que tem se empenhado em fortalecer a preservação do patrimônio histórico, cívico... e cultural de Brasília, lembrando acordo de cooperação firmado com o GDF no ano passado para a revitalização e a preservação da Praça dos Três Poderes... Eles afirmaram que a preservação dos bens históricos e culturais do país deve ser uma política permanente de Estado, com o apoio da sociedade. Veja a reportagem da TV Justiça: AR/ EH

“O Direito Ambiental estabeleceu um regime diferenciado de proteção das Áreas de Preservação Permanente, limitando sobremaneira o pleno exercício do direito de propriedade através da obrigação de manutenção... Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU)... integral de sua vegetação pelo proprietário, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado”, disse

Ele destacou que princípios constitucionais também devem ser considerados, e não apenas o direito intertemporal: “Com efeito, a Constituição da República consagra a proteção à preservação da empresa por... “Tendo-se como orientação constitucional a preservação da empresa, refoge à noção de razoabilidade a possibilidade de valores insignificantes provocarem a sua quebra, razão pela qual a preservação da unidade... O tribunal analisa equações que envolvem, de um lado, os interesses dos credores e, de outro, o princípio da preservação da empresa

Já é uma realidade que alguns municípios fazem concessão do uso da água para algumas empresas privadas, gerando lucro para poucos e direito negado para muitos”, disse... Em sua fala, Zé Inácio destacou a importância do debate, tendo em vista que a água é um elemento fundamental para preservação das vidas e não pode ser tratada como mercadoria... A data tem como objetivo refletir sobre o significado da água para a vida na Terra, além de alertar a população mundial sobre a importância da sua preservação para a sobrevivência de todos os ecossistemas

Plano diretor Conforme o estatuto, a aplicação do direito de transferência é regulamentada pelo plano diretor da cidade... Para o relator, deputado Angelim (PT-AC), a proposta fortalece a TDC com preservação da função social da propriedade... A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 5638/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina que a Transferência do Direito de Construir (TDC) só será garantida ao proprietário

“Não podemos aceitar medidas tendentes ao esvaziamento do papel histórico desempenhado pelo movimento sindical na preservação das garantias fundamentais e dos direitos sociais introduzidos pela Constituição... Direitos Humanos... “É preciso brigar pela preservação do Estado de bem-estar social democrático, presente em toda a Constituição Federal promulgada em 1988”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros

cobrança do débito se faz por possível sem a necessidade da coação representada pelo corte da água, perfunctoriamente, como deve ser na presente fase do processo, é possível distinguir predicativos do direito... Ela destacou que os problemas estruturais da construção podem se agravar com as chuvas e que o corte no fornecimento de água pode prejudicar o princípio constitucional da preservação da dignidade humana... “Há perigo de dano pois não notório que o corte do fornecimento de energia acaba por ferir o princípio constitucional da preservação da dignidade humana, não se podendo olvidar dos efeitos da pandemia

Consta dos autos que o apelante declarou nos exercícios de 2001 e 2002 uma área correspondente a 1.429,6 hectares como área de preservação permanente... Diante do exposto, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento à apelação dos autores para excluir da base de cálculo do ITR a área de preservação permanente... Também esclareceu que é inexigível o ato declaratório ambiental para fins de isenção da área de preservação permanente, cuja localização se dá mediante referências topográficas e a olho nu

Nesse documento o pressuposto, falso, era de que 100% das salineiras se encontravam em áreas de preservação... Além disso, o Decreto 9.824 /19 desrespeita o princípio do desenvolvimento sustentável e diversos tratados de direitos humanos, pois “praticamente nenhuma consideração séria foi efetivada em relação à... É precisamente o que busca o MPF na presente ação: com os recuos graduais efetivados em largo prazo temporal, há a compatibilização entre os direitos em jogo, equilibrando-se uma equação completamente

Segundo ele, para a preservação da memória quilombola, é inicialmente necessária "a elaboração e definição das diretrizes técnicas visando à realização de ações de preservações do referido patrimônio"... Para o Ministério Público Federal, proteger a memória dos antigos quilombos é direito fundamental que deve ser assegurado... Ao analisar o recurso, o desembargador Souza Prudente, relator do caso, afirmou que a demora caracteriza "flagrante ofensa ao direito constitucional ao tombamento de sítios que possuem memórias históricas