Recebimento de Pensão por Morte do Ex-marido em Notícias

O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade... A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher de um falecido servidor pensão por morte nos termos da Lei n.º 8.112 /90... O magistrado afirmou ainda que a controvérsia nos autos gira em torno da possibilidade de a autora perceber pensão por morte do seu ex-cônjuge, servidor público federal, de quem estava separada desde agosto

Dessa maneira, o INSS aprovou o benefício que permitiu o recebimento indevido da pensão entre 1990 e 1997. O prejuízo desta fraude foi de R$ 7.996,35... Ela concedeu benefício de pensão por morte a uma pessoa, usando documentos falsos produzidos por ela mesma... O processo de aposentadoria por morte do marido fictício de Roseli e o comprovante de óbito nunca foram encontrados nos arquivos do órgão

O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade... A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher de um falecido servidor pensão por morte nos termos da Lei n.º 8.112 /90... O magistrado afirmou ainda que a controvérsia nos autos gira em torno da possibilidade de a autora perceber pensão por morte do seu ex-cônjuge, servidor público federal, de quem estava separada desde agosto

O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade... Na ação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher do servidor pensão por morte... O magistrado colheu depoimentos de pessoas próximas à apelada para confirmar a necessidade do recebimento da pensão

Analisando os requisitos legais para concessão de uma liminar, a juíza verificou que o pedido é substanciado por uma decisão já julgada, que permitiu o recebimento de metade do salário do ex-marido, e... Com a decisão, o Ipasgo deverá repassar o benefício à idosa a título de pensão por morte... Com 72 anos de idade, a idosa procurou a Justiça porque, mesmo preenchendo um requerimento de transferência de pensão alimentícia para pensão por morte no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos

O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a... Na ação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher do servidor pensão por morte... O magistrado colheu depoimentos de pessoas próximas à apelada para confirmar a necessidade do recebimento da pensão

Analisando os requisitos legais para concessão de uma liminar, a juíza verificou que o pedido é substanciado por uma decisão já julgada, que permitiu o recebimento de metade do salário do ex-marido, e... Com a decisão, o Ipasgo deverá repassar o benefício à idosa a título de pensão por morte... Com 72 anos de idade, a idosa procurou a Justiça porque, mesmo preenchendo um requerimento de transferência de pensão alimentícia para pensão por morte no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos

A autora protocolou pedido de recebimento de pensão por morte perante o INSS, após suspensão do pagamento do benefício para seu filho, alegando que dependia economicamente do companheiro... Inconformado O INSS, recorreu da decisão argumentando que a autora não havia comprovado a dependência econômica em relação ao ex-marido ou a existência da união estável após a separação judicial... O INSS por sua vez, indeferiu o pedido de pensão por morte, ao argumento de que o casal havia separado em 1992

a conceder à ex-mulher de um falecido servidor pensão por morte nos termos da Lei nº 8.112 /90... O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a... Mulher que comprova dependência econômica superveniente no desquite passa a receber pensão do ex-marido falecido A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava

a conceder à ex-mulher de um falecido servidor pensão por morte nos termos da Lei nº 8.112 /90... O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a... Mulher que comprova dependência econômica superveniente no desquite passa a receber pensão do ex-marido falecido A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava