Registro de Imóveis. Contagem em Notícias

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  • Direito Civil: Lei 13.786/18 disciplina comissão de corretagem e distrato de imóveis

    Notícias16/01/2019Adimplente Regularização Imobiliária
    Para a sua formalização, exige-se que o adquirente encaminhe carta registrada, com aviso de recebimento, considerado dia da postagem como data inicial da contagem do prazo... O contratante possui adrede o direito de ter conhecimento prévio sobre o número do registro do memorial de incorporação, a matrícula e a identificação do cartório competente [3]... Devem ser explicitadas as informações acerca dos ônus que recaiam sobre o imóvel, em especial quando o vincule como garantia real do financiamento destinado à construção [4]
  • Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora LUXOR é condenada pela justiça a devolver 100% dos valores pagos pelo comprador

    (grifo nosso) Assim, não há que se falar em carência de 90 (noventa) dias para o início da contagem do prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias para entrega de imóvel em construção... : “ CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA A conclusão das obras do empreendimento que integra a unidade objeto deste instrumento se dará pela emissão do correspondente Auto de Conclusão (Habite-se) e subsequente registro... Nas palavras do magistrado: “Alega a parte autora que ficou estipulado contratualmente que o prazo para a entrega do imóvel seria em novembro de 2015
  • Imobiliária terá de indenizar cliente por imóvel vendido em duplicidade

    Notícias25/05/2016Âmbito Jurídico
    Neste caso, por meio da certidão de matrícula apresentada, o registro da transição com terceiro se deu em outubro de 2010, e a ação foi proposta em maio de 2013, antes de consumado o prazo prescricional... acordo com o antigo Código Civil , a propositura de ações de direitos reais teria o prazo de 10 anos, e, no caso, a ação foi protocolada quase 30 anos depois da data prevista como marco inicial para a contagem... Indenizações O magistrado informou que a indenização pelos danos materiais deve corresponder ao preço atual de mercado do imóvel
  • ARTIGO - Alex Hennemann,

    Notícias20/06/2014OAB - Tocantins
    Para o registro de imóveis, interessam as ações reais sobre bens imóveis... junto ao registro de imóveis, sem necessidade de autorização judicial... Assim, não são ações pessoais reipersecutórias para fins de registro da citação na matrícula do imóvel ações de cobrança de valor pecuniário ou qualquer outra que não vise diretamente um imóvel
  • TJGO - Imobiliária terá de indenizar cliente por imóvel vendido em duplicidade

    Neste caso, por meio da certidão de matrícula apresentada, o registro da transição com terceiro se deu em outubro de 2010, e a ação foi proposta em maio de 2013, antes de consumado o prazo prescricional... acordo com o antigo Código Civil , a propositura de ações de direitos reais teria o prazo de 10 anos, e, no caso, a ação foi protocolada quase 30 anos depois da data prevista como marco inicial para a contagem... Indenizações O magistrado informou que a indenização pelos danos materiais deve corresponder ao preço atual de mercado do imóvel
  • Imobiliária terá de indenizar cliente por imóvel vendido em duplicidade

    Notícias25/05/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    acordo com o antigo Código Civil , a propositura de ações de direitos reais teria o prazo de 10 anos, e, no caso, a ação foi protocolada quase 30 anos depois da data prevista como marco inicial para a contagem... Indenizações O magistrado informou que a indenização pelos danos materiais deve corresponder ao preço atual de mercado do imóvel... Neste caso, por meio da certidão de matrícula apresentada, o registro da transição com terceiro se deu em outubro de 2010, e a ação foi proposta em maio de 2013, antes de consumado o prazo prescricional
  • Notícias do Diário Oficial

    Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo.Pjv 21 Processo 0020962-02.2004.8.26.0100 (000.04.020962-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria Estefno... Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo.Pjv 43 Processo 0055052-55.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade... PJV-10 Processo 0122268-77.2005.8.26.0100 (000.05.122268-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Adilson Antonio da Silveira e outros - Vistos. Sobre a decisão do Eg
  • Notícias do Diário Oficial

    -08.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – N... Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo.PJV 63 Processo 0097558-27.2004.8.26.0100 (000.04.097558-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – F.P.S- Municipalidade... Sustenta que teve êxito em registrar a Carta de Sentença na matrícula nº 112.871, junto ao 7º Cartório de Registro de Imóveis
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