Regularização do CNPJ em Notícias

Também serão imediatamente excluídas as empresas em que forem decretada falência ou extintas, ou que tiverem a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)... Foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 766 /2017, que cria o Programa de Regularização Tributária... A MP estabelece um prazo de 30 dias para que a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentem o Programa de Regularização Tributária

O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 766 /17, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT)... ainda que serão imediatamente excluídas do progrmaa as empresas em que for decretada falência, ou extintas, ou que tiverem a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ... Condições para permanecer no PRT A medida prevê a exclusão do Programa de Regularização Tributária de quem se tornar devedor no âmbito do programa

2016, que instituiu Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), ou ainda de que se estaria a esconder dados de regularização de ativos no exterior, a Receita Federal informa que não... É, portanto, desarrazoada e não condiz com a verdade a afirmação de que a substituição dos CNPJ ou CPF nos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) impediria a autuação dos Auditores-Fiscais... RERCT não permite regularização de bens de origem ilícita Sobre as recentes informações de que pessoas estariam lavando recursos de origem ilícita com a utilização da Lei nº 13.254 , de 13 de janeiro de

Com o estatuto, espera-se a regularização da situação jurídica das comissões, para que elas tenham Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de modo que possam assumir direitos e obrigações, principalmente

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.

CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base;... ajuste de GPS: - emitida no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi); - cuja competência seja anterior a 2006; - paga há mais de 5 (cinco) anos; - utilizada para regularização... CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ. - Valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS; - Valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS; - ATM/Multa

CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base;... ajuste de GPS: - emitida no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi); - cuja competência seja anterior a 2006; - paga há mais de 5 (cinco) anos; - utilizada para regularização... CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ. - Valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS; - Valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS; - ATM/Multa

Lembre-se : para você ser empresário, não basta apenas a regularização do registro, você precisa exercer a atividade empresarial com profissionalismo e de forma organizada, para obter lucro... Com esse registro, a Junta Comercial lhe fornecerá o Número de Identificação do Registro Empresarial (NIRE), que tem a finalidade de identificar a empresa dentro da Junta comercial, que é diferente do CNPJ

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve suspensa a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de uma empresa de sapatos de Santa Catarina... Em sua decisão, proferida no dia 26, Marga frisou que foi aberto simultaneamente prazo para apresentação de defesa e para adoção de medidas de regularização por parte da empresa

Lembre-se: para você ser empresário, não basta apenas a regularização do registro, você precisa exercer a atividade empresarial com profissionalismo e de forma organizada, para obter lucro... Com esse registro, a Junta Comercial lhe fornecerá o Número de Identificação do Registro Empresarial (NIRE), que tem a finalidade de identificar a empresa dentro da Junta comercial, que é diferente do CNPJ