Reunião discute regularização das comissões gestoras de feiras

Manaus – O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) se reúne, no próximo dia 21, com representantes da prefeitura de Manaus para aprovar os termos da minuta do Estatuto Único das Comissões Gestoras dos Mercados e Feiras do Município de Manaus. Com o estatuto, espera-se a regularização da situação jurídica das comissões, para que elas tenham Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de modo que possam assumir direitos e obrigações, principalmente trabalhistas, frente aos seus empregados. O encontro também conta com a participação da Secretaria de Feiras e Mercados, Produção e Abastecimento; do Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes de Manaus e de presidentes das comissões e associações gestoras das feiras de Manaus.

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