Reintegração Empregado Portador de Doença Profissional em Notícias

O relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que não seria razoável que a forma de apuração da doença prevalecesse sobre o aspecto objetivo de o empregado ser portador de uma lesão provocada... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um empregado da Pirelli Pneus Ltda. e reconheceu seu direito à estabilidade por doença profissional prevista em norma coletiva... No recurso ao TST, ele sustentou que a finalidade da cláusula normativa era assegurar aos empregados que sofrem acidente de trabalho ou doença profissional a garantia de estabilidade no emprego

Nos últimos anos, esse tem sido o tema central de muitas ações recebidas pela JT mineira, com pedidos de empregados portadores de HIV, referentes a rescisão indireta, ou reintegração ao emprego e indenização... Ele ressaltou que o vínculo firmado entre empregado e empregador é profissional, de modo que não pode o reclamante se aproveitar de sua doença, por mais grave que seja, para esquivar-se de obrigações legais... A Súmula 443 do TST é aplicada à situação do trabalhador portador de HIV ou de doenças que geram estigma, nos casos de dispensas configuradas como preconceituosas

"Todos os funcionários sabiam que o reclamante era portador de HIV", revelou o empregado em seu depoimento... A Comercial Maranguape negou ter conhecimento prévio da situação de saúde do empregado, não havendo, portanto, caráter discriminatório na demissão... Em outro depoimento colhido pelo juiz, o atual gerente da loja admitiu que, dois meses após a demissão do profissional, "um novo funcionário foi contratado para exercer as funções que o reclamante exercia

A extinção de filial do empregador não é empecilho para a reintegração de portador de estabilidade em decorrência de doença profissional... A ministra Rosa Maria Weber, relatora do caso, ressaltou que a atual jurisprudência do TST é no sentido de que o fechamento de estabelecimento não prejudica a estabilidade decorrente de doença profissional... Para a ministra, a Súmula não se aplica, pois trata de estabilidade provisória por motivo de doença profissional, uma vez que foi fechado somente o estabelecimento em que o trabalhador prestava serviços

Em se tratando de portador de doença grave, a discriminação já se presume, cabendo à empresa o ônus de afastá-la... Por exemplo, demitir funcionário em razão de ser portador de doença grave, ou por motivos religiosos, de raça, de opção sexual, de gênero, de origem, entre outros... Nos termos do art. 4º da referida Lei e a súmula 443 do TST, o rompimento da relação de emprego por ato discriminatório, permite ao empregado, além da indenização por dano moral, optar entre a Reintegração

O TST editou a Súmula 443, segundo a qual “presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito... Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”... Relatou, na ocasião, ter descoberto, em exame recente, ser portador do vírus HIV, estando em tratamento de saúde em função da doença e de outros agravos de ordem psiquiátrica dela decorrentes, como ansiedade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento... O empregado alegou na justiça que era portador de doença profissional (sofreu perda auditiva parcial) quando foi dispensado sem justa causa, por isso merecia ser reintegrado no emprego... mas não a reintegração ou a manutenção do emprego até a aposentadoria do profissional, conforme decidido pelo regional

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento... O empregado alegou na justiça que era portador de doença profissional (sofreu perda auditiva parcial) quando foi dispensado sem justa causa, por isso merecia ser reintegrado no emprego... mas não a reintegração ou a manutenção do emprego até a aposentadoria do profissional, conforme decidido pelo regional

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento... O empregado alegou na justiça que era portador de doença profissional (sofreu perda auditiva parcial) quando foi dispensado sem justa causa, por isso merecia ser reintegrado no emprego... mas não a reintegração ou a manutenção do emprego até a aposentadoria do profissional, conforme decidido pelo regional

Lilian Fonseca A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional... O empregado alegou na justiça que era portador de doença profissional (sofreu perda auditiva parcial) quando foi dispensado sem justa causa, por isso merecia ser reintegrado no emprego... mas não a reintegração ou a manutenção do emprego até a aposentadoria do profissional, conforme decidido pelo regional