Fechamento de filial não impede reintegração em caso de doença profissional

A extinção de filial do empregador não é empecilho para a reintegração de portador de estabilidade em decorrência de doença profissional. No caso de um funcionário da metalúrgica Whirlpool S.A., ele pode ser transferido para outro estabelecimento da empresa em outra localidade. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou Recurso de Revista da empregadora e manteve entendimento da Justiça do Trabalho de São Paulo.

A ministra Rosa Maria Weber, relatora do caso, ressaltou que a atual jurisprudência do TST é no sentido de que o fechamento de estabelecimento não prejudica a estabil...