Revisão do Processo de Anistia em Notícias

Em sua fala, o diretor da Comissão de Anistia, Virginius Franca, atribuiu os bons resultados ao trabalho em equipe e às inovações em gestão, decorrentes da otimização dos fluxos de trabalho e a revisão... A Comissão de Anistia tem representado um ótimo exemplo de como a preocupação com objetivos, processos e projetos podem transformar a política pública”, enfatizou... No que se refere à gestão administrativa, foram ressaltados os esforços implementados na realização da revisão dos fluxos de procedimentos, a adoção do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e do Sistema

Mesmo uma controvertida participação da Ordem dos Advogados do Brasil nos trabalhos legislativos que resultaram na Lei de Anistia , não a impede de insistir na sua revisão... No dia 28 de agosto, a Lei n.º 6.683/69, conhecida como Lei da Anistia , completa seus 37 anos... terem envolvido assassinatos, desaparecimentos e torturas, não podem se acomodar apenas com a verdade dos fatos, muito menos podem ser invisibilizadas sob argumentos formais de respeito ao devido processo

A revisão da Lei da Anistia não é consenso dentro do governo... O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer se posicionando contrário a revisão da Lei da Anistia , promulgada em 1979... Segundo Gurgel, a revisão seria "romper com o compromisso feito naquele contexto histórico"

O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, é contrário à revisão da Lei da Anistia . O assunto seria apreciado nesta quarta-feira (14) pelo Supremo Tribunal Federal mas a pauta foi adiada... Para ele, a Lei, que completa agora 30 anos, representou o final de um momento doloroso mas que este processo já se esgotou... Henrique Tibúrcio destaca que a Lei da Anistia é legítima, o que não significa que o passado histórico deve ser esquecido, e defende o livre acesso aos arquivos da ditadura

A isso somam-se graves falhas no processo de identificação e entrega dos corpos, o que levou os familiares a terem grandes dúvidas e a exigirem a revisão dos casos... nas investigações forenses documentadas no México, não surpreende que as famílias dos 72 migrantes assassinados no massacre de San Fernando tenham de percorrer milhares de quilômetros para exigir a revisão... nas investigações sobre os 72 migrantes assassinados em San Fernando, em agosto de 2010, é um exemplo da negligente resposta do governo mexicano à crise de direitos humanos no país, disse hoje (2) a Anistia

Uma das vítimas do regime militar, o ex-guerrilheiro e deputado José Genoino (PT-SP) evita entrar na polêmica sobre a revisão da Lei de Anistia... "Esse processo se esgotou com a Lei de Anistia que representa um perdão. Engana-se quem pensa que representa um esquecimento", afirmou."... "Tenho um pé atrás com essa revisão da Lei de Anistia . É impensável rever ou extinguir a lei", corroborou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional."

A Revisão Biométrica é fundamental para garantir a segurança e melhorar a legitimidade do processo eleitoral nos próximos pleitos... O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Desembargador Raimundo Vales, baixou nesta quinta-feira (12), a Portaria nº 386/2013, que anistia os cidadãos em débito com a Justiça Eleitoral... Essa é mais uma iniciativa para facilitar a Revisão Biométrica dos nossos eleitores

Duas décadas depois, a revisão está pendente de efetivação, e o processo ainda aguarda decisão final. A impetrante se queixa da demora excessiva... Legitimidade A União sustentou que o ministro da Justiça não seria parte legítima para figurar na ação, pois o ato coator teria sido praticado pelo plenário da Comissão de Anistia... Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para determinar ao ministro da Justiça que decida, em 30 dias, em caráter final e como entender de direito, o requerimento administrativo de concessão de anistia

Duas décadas depois, a revisão está pendente de efetivação, e o processo ainda aguarda decisão final. A impetrante se queixa da demora excessiva... A União sustentou que o ministro da Justiça não seria parte legítima para figurar na ação, pois o ato coator teria sido praticado pelo plenário da Comissão de Anistia... O pedido foi deferido pela terceira câmara da Comissão de Anistia em 2002 e encaminhado para a chancela do ministro de Estado, que, sem proferir decisão final, encaminhou o procedimento para a comissão

"As coisas ficam mais evidentes com o processo da Comissão da Verdade, que mostra a necessidade de rever a lei", afirma o secretário-geral do PT, deputado Geraldo Magela (DF)... Procurados pela reportagem, tanto Aécio Neves quanto Eduardo Campos se disseram contrários à revisão da lei... "A Anistia naquele momento foi uma anistia ampla, geral e irrestrita para todos. Essa foi a regra que nós aceitamos para fazer a transição democrática", afirmou