Tibúrcio é contrário à revisão da Lei da Anistia

O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, é contrário à revisão da Lei da Anistia. O assunto seria apreciado nesta quarta-feira (14) pelo Supremo Tribunal Federal mas a pauta foi adiada. Ainda não existe previsão quanto a uma nova data para análise. O presidente lembra que o período da ditadura foi o mais nefasto da história do País mas que, mesmo assim, alterar a lei agora iria acirrar uma questão que já foi discutida, pacificada. Para ele, a Lei, que completa agora 30 anos, representou o final de um momento doloroso mas que este processo já se esgotou. Henrique Tibúrcio destaca que a Lei da Anistia é legítima, o que não significa que o passado histórico deve ser esquecido, e defende o livre acesso aos arquivos da ditadura.

A ação que questiona a Lei da Anistia propõe que a mesma seja aplicada somente aos crimes ideológicos, aos crimes políticos. Para os crimes comuns, incluindo a tortura, ela não seria aplicada. Neste caso, os torturadores responderiam a ações penais.