Parlamentares são contra revisão da Lei da Anistia

BRASÍLIA - Parlamentares da base aliada e de oposição se posicionaram contra a revogação da Lei de Anistia, prevista na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) que cria a "Comissão da Verdade" para investigar torturas e desaparecidos no regime militar. A proposta da Secretaria Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise na área militar na véspera do Natal, como relatou o Estado nesta quarta-feira, 30. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva contornou momentaneamente a crise com a promessa de que o texto do programa será alterado.

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"A anistia é para os dois lados e não tem que ser revista", defendeu nesta quarta-feira o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. "Tenho um pé atrás com essa revisão da Lei de Anistia. É impensável rever ou extinguir a lei", corroborou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional."Penso não ser possível nem útil a alteração dessa lei porque isso reabriria um processo e mergulharia o País num plano de incertezas futuras", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Uma das vítimas do regime militar, o ex-guerrilheiro e deputado José Genoino (PT-SP) evita entrar na polêmica sobre a revisão da Lei de Anistia. Cauteloso, o ...