Recisão do Contrato em Notícias

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para determinar a devolução do valor descontado no termo de recisão que tenha excedido o da reuneração de um mês... De acordo com a CLT , as compensações a serem efetuadas no momento do encerramento do contrato não podem ultrapassar o valor de um mês de remuneração... determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato

A nova funcionalidade facilita os procedimentos de geração do Termo de Recisão de Contrato de Trabalho A partir do dia 16 de setembro, o eSocial passou a calcular as principais verbas rescisórias dos empregados

A nova funcionalidade facilita os procedimentos de geração do Termo de Recisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

Se não houver local adequado para amamentação no seu trabalho, a empregada pode pedir recisão indiretra do contrato. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais... Uma técnica em enfermagem pediu a rescisão do contrato de trabalho porque não teria conseguido um lo

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para determinar a devolução do valor descontado no termo de recisão que tenha excedido o da reuneração de um mês... De acordo com a CLT , as compensações a serem efetuadas no momento do encerramento do contrato não podem ultrapassar o valor de um mês de remuneração... Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente do salário na rescisão do contrato

Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato... Com esse entendimento a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve sentença que negou o pedido de um trabalhador que pedia a conversão de seu pedido de demissão em recisão indireta... Outro aspecto lembrado é que o contrato de trabalho tem que estar em vigor, já que a rescisão indireta constitui uma das modalidades de extinção do contrato

por Instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou órgão equivalente ou, ainda, portaria publicada em Diário Oficial, que comprove a aposentadoria. • Termo de Recisão do Contrato... do Contrato de Trabalho (TRCT), homologado quando legalmente exigível, para contrato firmado após a Data de Início do Benefício (DIB) da aposentadoria. 6... • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT). • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição

“A recisão de um contrato exige que se promova o retorno das partes ao status quo ante (estado anterior)”, destacou... Além disso, não haveria previsão no contrato para indenizar caso este fosse rescindido... Em janeiro de 1994, os compradores tornaram-se inadimplentes, o que deu causa à rescisão do contrato

Tem, ainda, o direito ao levantamento dos valores do PIS /PASEP e FGTS, mesmo sem recisão do contrato de trabalho.

"Muito menos lícito é o retardo no pagamento das verbas rescisórias e a busca da chamada quitação geral' do contrato de trabalho, ou das verbas postuladas, frustrando o efetivo acesso ao Poder Judiciário