Rescisão de Acordo Judicialmente Homologado em Notícias

O próprio sistema cruza as informações disponíveis e calcula os valores da rescisão, o que, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), garante ao empregado e ao empregador a sua exatidão... Com a obrigatoriedade da certificação digital, as empresas passam a contar com uma garantia maior de segurança da informação e a autenticidade valida judicialmente... número de dados a serem inseridos a cada procedimento iniciado, pois podem ser resgatados pelo próprio certificado e traz maior segurança na utilização da ferramenta pois, através de um certificador homologado

De acordo com o item V da Súmula nº 100 do TST, o acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, na forma do artigo 831 da CLT .Assim, o termo conciliatório transita em julgado na data... Ressaltou não ter sido parte na reclamação originária e não ter interesse jurídico na ação, mas apenas econômico, pois seu objetivo era somente anular o acordo homologado e o retorno do jogador, com o... O acordo, homologado em juízo, determinou ao clube de Santa Maria o cancelamento de qualquer contrato em que Josiel figurasse como atleta, em especial o contrato de empréstimo firmado entre o Internacional

De acordo com o item V da Súmula nº 100 do TST, o acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, na forma do artigo 831 da CLT .Assim, o termo conciliatório transita em julgado na data... Ressaltou não ter sido parte na reclamação originária e não ter interesse jurídico na ação, mas apenas econômico, pois seu objetivo era somente anular o acordo homologado e o retorno do jogador, com o... O acordo, homologado em juízo, determinou ao clube de Santa Maria o cancelamento de qualquer contrato em que Josiel figurasse como atleta, em especial o contrato de empréstimo firmado entre o Internacional

de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor. § 6º Homologado judicialmente o acordo... Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia. § 11... do acordo. 5

De acordo com o item V da Súmula nº 100 do TST, “o acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, na forma do artigo 831 da CLT .Assim, o termo conciliatório transita em julgado na... Ressaltou não ter sido parte na reclamação originária e não ter interesse jurídico na ação, mas apenas econômico, pois seu objetivo era somente anular o acordo homologado e o retorno do jogador, com o... O acordo, homologado em juízo, determinou ao clube de Santa Maria o cancelamento de qualquer contrato em que Josiel figurasse como atleta, em especial o contrato de empréstimo firmado entre o Internacional

O descumprimento de qualquer dos deveres previstos no caput deste artigo e nos arts. 52 e 54-C deste Código poderá acarretar judicialmente a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao... seja conexo. § 2º Nos casos dos incisos I e II do caput deste artigo, se houver inexecução de qualquer das obrigações e deveres do fornecedor de produto ou serviço, o consumidor poderá requerer a rescisão... artigo não importará em declaração de insolvência civil e poderá ser repetido somente após decorrido o prazo de 2 (dois) anos, contado da liquidação das obrigações previstas no plano de pagamento homologado

A quitação geral em acordo homologado judicialmente em reclamação trabalhista, sem qualquer ressalva, atinge todas as parcelas relativas ao contrato de emprego extinto, inclusive pedido de indenização... A OJ afirma que acordo homologado judicialmente em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, atinge não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao... Por meio de acordo, a rescisão foi homologada em juízo, e nela o trabalhador deu quitação geral, sem ressalvas,das verbas devidas pela empresa

Resultado final homologado. Nomeação e posse de aprovados. Litisconsórcio. Ausência. Nulidade... É bem verdade que ao tempo da propositura da ação civil pública o certame não havia ainda sido homologado, e tanto por isso é que se pediu tutela provisória para a suspensão dos seus efeitos... De acordo com a dicção legal, apenas quando constatada fraude ou inadimplência, tal avença poderá ser rescindida ou suspensa, mas, para tanto, revelar-se-á necessário que o usuário - titular ou dependente

Não cabe pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença profissional quando existir quitação geral em acordo homologado judicialmente em reclamação trabalhista, sem qualquer ressalva... O enunciado dispõe que acordo homologado judicialmente, em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, atinge não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes... Por meio de acordo, a rescisão foi homologada em juízo. O trabalhador deu quitação geral, sem ressalvas, das verbas devidas pela empresa

No caso, a pretensão de rescisão da transação não merece acolhimento, explica o ministro, “pois não foi constatada a ocorrência de erro essencial que invalidasse o acordo judicialmente homologado”... No entanto, em 17/06/2008, sindicato e INSS apresentaram acordo extrajudicial para ser homologado, o que foi feito por sentença da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN)... Sem comprovar o erro essencial usado como argumento para tentar desfazer um acordo já homologado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 29 milhões ao Sindicato dos Trabalhadores