Responsabilidade do Proprietário do Veículo em Notícias

Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a responsabilidade do antigo proprietário do veículo, sobre o pagamento de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA... A ausência de comunicação ao Detran de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário... O relator do caso, desembargador Elias Camilo, afirmou que o proprietário do veículo informou o Detran sobre a venda somente após o ato. Assim, continua como responsável pelo automóvel

Desta feita, comprovados os requisitos da responsabilidade civil, cabe condenação ao apelado condutor, devido a negligência com que conduziu o veículo e ao apelado proprietário do veículo, por ter emprestado... Explicou a magistrada que, uma vez que o proprietário do veículo não comprovou que o carro foi pego sem a sua autorização, permanece a configuração da responsabilidade solidária e do dever de indenizar... A defesa aduziu que os apelados (motorista e proprietário do veículo) seriam os responsáveis pelo evento danoso

Desta feita, comprovados os requisitos da responsabilidade civil, cabe condenação ao apelado condutor, devido a negligência com que conduziu o veículo e ao apelado proprietário do veículo, por ter emprestado... Explicou a magistrada que, uma vez que o proprietário do veículo não comprovou que o carro foi pego sem a sua autorização, permanece a configuração da responsabilidade solidária e do dever de indenizar... A defesa aduziu que os apelados (motorista e proprietário do veículo) seriam os responsáveis pelo evento danoso

O colegiado entendeu que o proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo... A sentença julgou improcedente a ação, “considerando a inexistência nos autos de prova da relação de preposição entre o proprietário do veículo e o seu condutor ou, ainda, omissão no dever de guarda e... Na contestação, o réu (pai do condutor do veículo) alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, uma vez não ser ele o condutor do veículo causador do acidente, mas apenas seu proprietário e, no

Ele ressaltou ainda a responsabilidade do proprietário do veículo como empresa de locação – visto que, por essa qualidade, a empresa também responde quanto aos danos que o veículo locado causa a terceiros... Com base em mais de uma teoria acerca da responsabilidade civil, o relator afirmou que o proprietário do veículo responde pelos danos causados por terceiros, de modo culposo, no uso do carro... Para ele, o caso específico se enquadra na responsabilidade do proprietário de veículo automotor por danos gerados por quem o tomou de forma consentida

Ele ressaltou ainda a responsabilidade do proprietário do veículo como empresa de locação... O relator, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que a responsabilidade do proprietário do veículo no acidente já está pacificada na corte, mas ressaltou que essa responsabilização é culposa... O dono e o condutor de veículo respondem solidariamente em caso de acidente automobilístico. O proprietário é responsável por permitir que o bem em seu nome fosse conduzido pelo causador do fato

Concessionária e fabricante de veículos deverão indenizar o proprietário após atraso de 10 dias na entrega de carro que foi para chamada de recall... Segundo o proprietário, o veículo deveria ficar pronto no dia seguinte, porém seu veículo somente foi entregue 10 dias depois, o que causou prejuízos à rotina do seu trabalho, tendo dificuldades, inclusive... Ao analisar o caso, a magistrada observou que, além de ter prejuízos à rotina de trabalho, o proprietário foi atendido pela concessionária para pegar veículo reserva dias depois de estar sem seu veículo

ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas... Originalmente, o objetivo do projeto é dar ao proprietário do veículo o direito de fazer o licenciamento anual sem a necessidade de pagamento de outros débitos (impostos e multas)... “Reconhecemos que os tributos, encargos e multas incidentes sobre o veículo podem e devem ser cobrados de seu proprietário, mas, para isso, o Poder Público dispõe de instrumentos próprios e de legislação

Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo Paciente que ficou com metal no joelho após cirurgia será indenizado por danos morais Esta notícia refere-se ao (s... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos casos em que ele não comunica... Og Fernandes conheceu parcialmente do recurso especial para reformar o acórdão recorrido e afastar a responsabilidade solidária do alienante quanto ao pagamento do IPVA do veículo vendido

Ele ressaltou ainda a responsabilidade do proprietário do veículo como empresa de locação – visto que, por essa qualidade, a empresa também responde quanto aos danos que o veículo locado causa a terceiros... Com base em mais de uma teoria acerca da responsabilidade civil, o relator afirmou que o proprietário do veículo responde pelos danos causados por terceiros, de modo culposo, no uso do carro... Para ele, o caso específico se enquadra na responsabilidade do proprietário de veículo automotor por danos gerados por quem o tomou de forma consentida