Segunda Via da Certidão Para Efeitos de Averbação em Notícias

averbação pretendida na matrícula nº 115.579, junto ao 12º Registro de Imóveis da Capital... Como o objetivo é evitar prejuízos a terceiros de boa-fé para que referido prédio não fosse novamente alienado, gerando danos de difícil reparação, determinouse o bloqueio da matrícula até que, nas vias... O óbice imposto pelo Registrador refere-se à divergência quanto ao número do RG constante na escritura e na matrícula, de nº 2.641.469-7 na primeira e nº 2.601.469 na segunda

Expeçam-se segundas vias dos mandados deretificação... Serão aproveitados a frente e o verso dos papéis utilizados para a escrituração dos atos, certidões e traslados. 26.1... averbação

Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para a E. Corregedoria Geral de Justiça (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246)... Desta sentença cabe recurso administrativo, no prazo de quinze dias, com efeito suspensivo, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246)... Os requerentes solicitaram a retificação do registro nº 2, da matrícula 119.740, do 9º Cartório de Registro de Imóveis, para constar, que, como comprovam as certidões de casamento e óbito, o estado civil

surtir efeitos contra terceiros... Os registros para fins de conservação (inciso VII do art. 127 da Lei dos Registros Publicos ), não visam a produzir efeitos em relação a terceiros... Assim, ainda que se use a analogia entre as notificações e os registros para fins de conservação, para efeito de mitigação do princípio da territorialidade, há que se fazer distinção entre as esferas jurisdicionais

Ocorre que a requerente solicitou, junto ao Serviço Registral e Notarial do Distrito de Iguá, Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, segunda via de sua certidão original de nascimento, a fim... Subdistrito, Capital, questionando a possibilidade de efetuar a averbação do óbito de seu falecido marido, K M, à margem do assento de casamento lavrado naquela serventia, a partir de uma certidão de registro... Pela manifestação de fls. 14, o Ministério Público não se opôs à averbação pretendida. É o breve relatório. DECIDO

O oficial lançará, nas duas vias, a certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha, entregando a segunda ao requerente... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para a E. Corregedoria Geral de Justiça (Cód. Judiciário, art. 246). P.R.I.C... Todos os documentos que, posteriormente, autorizem averbações, deverão ser juntados aos autos que derem origem ao registro, com a respectiva certidão do ato realizado; quando arquivados separadamente dos

Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, em quinze dias, para o E... Se a averbação da construção fosse imprescindível, para tanto não se haveria de exigir mais que a autorização da Prefeitura Municipal, porque a exigência de certidões negativas federais e previdenciárias... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, em quinze dias, para o E

Registro civil de pessoas jurídicas - pedido de providências - averbação da Ata de Assembleia Geral - descumprimento do artigo 19, a, do Estatuto Social - pedido que deve ser formulado na via judicial... Deste modo, tudo leva a crer que a devedora fiduciante reside no local em que procurada, que é o mesmo fornecido no extrato juntado às fls. 53/54, e está dolosamente se ocultando para evitar os efeitos... Por cópias das certidões de nascimento e óbito, juntamente com a cópia da certidão nº 2729/2014 do INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT, da qual foi possível a obtenção do número da cédula

Como a certidão não foi apresentada pela interessada, a averbação, de maneira correta, foi negada... Com efeito, como bem demonstrou o Oficial em suas informações (fls. 212/215), a exigência decorre da Lei... uma para arquivo e outra para devolução

I); (b) valor tributário do imóvel, estabelecido no último lançamento efetuado pela Prefeitura Municipal, para efeito de cobrança de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (inc... Juntou a certidão do imóvel, bem como as plantas (fls. 25/50). Foi nomeado perito judicial, que se pronunciou às fls.60/61... O Oficial Registrador utilizou como base de cálculo dos emolumentos o valor tributário do imóvel, fixado pela Prefeitura Municipal, para efeito de cobrança do IPTU, por ter maior montante em comparação