Transferência de Aluno de Uma Para Outra Instituição de Ensino em Notícias

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  • MPF/MA propõe ação civil pública contra instituições de ensino por oferta irregular de curso superior

    Notícias27/07/2015Procuradoria Geral da República
    para outra instituição com a qual trabalhava em parceria, a Fateh... Para o MPF, essa prática irregular consiste na “terceirização” de atividades de ensino superior, desrespeitando a legislação brasileira... Alunos que concluíram o curso superior de Revalidação de Bacharelado em Teologia, em 2005, informaram que ainda não haviam recebido o diploma e que a Fetma alegou a transferência da expedição do diploma
  • DECISÃO: Não existe previsão legal para transferência de universitário por problema de saúde

    Notícias16/08/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Assegurou ainda que há vagas ociosas na faculdade de Medicina da PUC-Goiás e a instituição de ensino não abre processo seletivo para portadores de diploma e para transferência facultativa de outras instituições... as regras pertinentes ao ingresso de alunos em seu corpo discente, não cabendo ao judiciário criar vaga na instituição de ensino... a paciente e seja recomendado o apoio familiar, não existe previsão legal para transferência de aluno, independentemente da existência de vagas e de procedimento de seleção, por problemas de saúde, ainda
  • Faculdade é condenada por negar matrícula e transferência de aluno

    Notícias09/07/2015Âmbito Jurídico
    Após ter cursado três semestres, ao tentar transferência para outra instituição, a faculdade informou que não possuía nenhum documento seu, o que impedia sua transferência... Marco André Nogueira Hanson, explica que a relação entre o aluno e a instituição de ensino superior é uma relação de consumo, logo, caso haja alguma falha na prestação desses serviços, serão garantidas... Alega que não há dano moral indenizável, pois a faculdade agiu dentro do exercício regular do seu direito ao negar a matrícula e a transferência ao aluno
  • Instituições de ensino devem fornecer documentação solicitada por alunos inadimplentes

    Notícias09/12/2014Rafael Costa Monteiro
    fins de transferência para outra instituição de ensino... O Juízo de primeiro grau assim fundamentou: “Se a instituição de ensino tem créditos não pagos tempestivamente pelos alunos, deve utilizar-se dos meios legais ordinários para cobrança dos mesmos, e não... A decisão foi unânime. http://www.rafaelcmonteiro.com/2014/12/instituicoes-de-ensino-devem-fornecer.html
  • Divergência de carga horária entre instituições de ensino não impede aluno de colar grau em curso superior

    Notícias09/11/2016Âmbito Jurídico
    A instituição de ensino, em recurso, alegou que o aluno não completou a carga horária exigida pela universidade, motivo pela qual negou o grau ao estudante... O requerente cursava enfermagem no campus de Picos e por transferência intercampi frequentou o restante do curso no campus de Teresina... e o de Picos, o que culminou em déficit de horas para o impetrante
  • MEC publica edital de transferência de alunos da UGF e UniverCidade

    Notícias24/01/2014OAB - Rio de Janeiro
    As alterações visam a fortalecer o processo de transferência como um todo, mas já valem para a transferência dos alunos dessas duas instituições do Rio de Janeiro... suas transferências, de forma a lhes assegurar a matrícula em outras instituições de ensino antes do início do período letivo do ano de 2014"... O secretário de regulação e supervisão do MEC, Jorge Messias, pediu esforço das instituições no processo de transferência assistida dos alunos das duas instituições descredenciadas
  • UFMA deve receber aluno que teve revalidação de diploma indeferida pela instituição

    Notícias23/04/2014Âmbito Jurídico
    revalidação, deverá o candidato realizar estudos complementares na própria universidade ou em outra instituição que ministre curso correspondente... de alunos... A UFMA destaca, ainda, que, no momento, todas as vagas do curso Medicina se encontram preenchidas pelo ingresso de alunos aprovados no Enem e por transferência, e que, em algumas disciplinas, há excesso
  • Justiça entende que aluno estrangeira não pode participar de processo de transferência para instituição brasileira

    Notícias10/06/2014Tribunal de Justiça da Paraíba
    O vestibular é o meio legítimo para ingressar nas instituições de ensino do Brasil... através de processo seletivo, de um aluno de universidade estrangeira para uma nacional, cujas forma de acesso são distintas”, observou o relator... Entretanto, ao desprover a ação, o desembargador Ricardo Porto ressaltou que a congeneridade também deve ser comprovada quanto à forma de ingresso na instituição de ensino superior, ou seja, através de
  • Universidade terá de receber aluno que teve revalidação de diploma indeferida pela instituição

    Notícias24/04/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    revalidação, deverá o candidato realizar estudos complementares na própria universidade ou em outra instituição que ministre curso correspondente... de alunos... A UFMA destaca, ainda, que, no momento, todas as vagas do curso Medicina se encontram preenchidas pelo ingresso de alunos aprovados no Enem e por transferência, e que, em algumas disciplinas, há excesso
  • OAB/RJ acompanhará transferência de alunos da Gama Filho e UniverCidade

    Notícias28/01/2014OAB - Rio de Janeiro
    a comissão preparará um diagnóstico das condições de transferência e recepção dos alunos, acompanhando as medidas efetivas para transferência e início das atividades letivas das instituições receptoras... Após enviar ofício solicitando às universidades que fossem expedidos os documentos necessários para as transferências, de forma a assegurar aos alunos a matrícula em outras instituições antes do início... do período letivo, a OAB/RJ também reuniu um grupo para tratar do assunto na Seccional, composto pelas comissões de Direito à Educação, de Ensino Jurídico e de Seleção e Inscrição
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