Ação de Alimentos com Pedido de Liminar em Notícias

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Edson Fachin... Caso Os empresários, sócios da Lupus Desenvolvimento de Alimentos Ltda., são réus no âmbito da Operação Petscan, que investigou possíveis fraudes tributárias no ramo de produção e comercialização de rações... Em novembro de 2020, no início do julgamento de mérito, o relator votou pela confirmação da liminar e pela concessão do habeas corpus, e foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques

O juízo de primeira instância indeferiu o pedido, mas um desembargador do TJRJ, ao analisar o caso, deferiu a liminar para determinar o fornecimento da merenda escolar... Para o município, a decisão compromete a condução das ações locais coordenadas para mitigar os danos causados pela pandemia, pois o erário não poderá arcar com os custos adicionais do cumprimento da liminar... da causa de pedir da ação principal

Ambos são sócios administradores e proprietários de uma empresa de alimentos. Na ação, o impetrante argumentou que a decisão é ilegal e não tem embasamento doutrinário ou jurisprudencial... A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão liminar que determinou a realização de interrogatórios de réus da mesma ação penal separadamente... Acrescentou que se a audiência for realizada nesse formato, “o prejuízo será irreparável, pois a influência de um réu sobre o depoimento do outro já terá sido exercida” e o pedido de liminar foi deferido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6071 para suspender os efeitos de dispositivo da Lei 11.140/2018... A liminar será submetida a referendo do Plenário do STF... periculum in mora), segundo o relator, está configurado em razão do fato de o dispositivo legal, ao estabelecer vedação ao exercício de atividade econômica, especialmente no que diz respeito à produção de alimentos

“Ademais, nas ações cautelares ou em sede de antecipação de tutela, a decisão liminar possui eficácia imediata, não se justificando que nas demandas alimentares o efeito seja postergado... O caso trata de uma ação revisional de alimentos movida pelo menor contra o pai, com o objetivo de aumentar os alimentos que vinham sendo pagos, no valor de R$ 1.627... revisional de alimentos

“Ademais, nas ações cautelares ou em sede de antecipação de tutela, a decisão liminar possui eficácia imediata, não se justificando que nas demandas alimentares o efeito seja postergado... O caso trata de uma ação revisional de alimentos movida pelo menor contra o pai, com o objetivo de aumentar os alimentos que vinham sendo pagos, no valor de R$ 1.627... de alimentos

para o Brasil e o mundo. ¹ https://s.conjur.com.br/2021-set-02/juiz-concede-liminar-suspender-embargos-demora-ibama... Que os órgãos públicos demoram em analisar os pedidos dos cidadãos não é novidade para ninguém... O juiz ponderou, no caso, que o produtor rural autor da ação apresentou documentação que comprovam ter ele outorga para uso da água concedida pela Secretaria de Meio Ambiente de Goiás desde o ano de 2003

Ao ingressar com a ação de alimentos contra os filhos, em 2011, o homem argumentou que tem câncer de próstata e não está mais apto a trabalhar, contando apenas com auxílio-doença do qual é descontado um... Porém, ao julgar o caso, o juiz Cléber de Castro indeferiu o pedido inicial... Por meio de decisão liminar, o pai chegou a receber uma pensão provisória de um salário mínimo, posteriormente minorado para R$ 300,00

Ao ingressar com a ação de alimentos contra os filhos, em 2011, o homem argumentou que tem câncer de próstata e não está mais apto a trabalhar, contando apenas com auxílio-doença do qual é descontado um... Porém, ao julgar o caso, o juiz Cléber de Castro indeferiu o pedido inicial... Por meio de decisão liminar, o pai chegou a receber uma pensão provisória de um salário mínimo, posteriormente minorado para R$ 300,00

A criança, que mora em São José dos Campos, havia ingressado com uma ação de alimentos em face de sua avó paterna, residente em Pernambuco... “Os avós somente são obrigados pelos alimentos dos netos na falta dos pais ou se esses não estiverem em condições de suportar o encargo”, apontou, na ação, a Defensora Pública pernambucana Noely Valente... Permite, ainda, que os netos façam esse pedido aos avós, quando os pais não tiverem condições de suportar o encargo