Ação de Cobrança de 13º Salário Contra Município em Notícias

não receberam o terço de férias e nem parcela do 13º salário... “Os servidores com empréstimo consignado mensalmente estão recebendo carta de cobrança bancária. Alguns sindicatos já prestaram boletim de ocorrência e entraram com ação judicial”, explicou... Sindicatos De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, existe uma angústia muito grande entre os profissionais do município

A decisão, proferida semana passada (13), é resultado da atuação da Defensoria Pública da União no Amazonas, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), autora originária da ação civil pública... Manaus – A suspensão da cobrança das parcelas de financiamento pela Caixa Econômica Federal de todas as unidades afetadas por vícios de construção dos Residenciais Viver Melhor I e II, na zona Norte de... Manaus, bem como o pagamento de um salário mínimo mensal às famílias afetadas, foi determinada pela Justiça Federal da Seção Judiciária do Amazonas

Presume-se, assim, como valor indispensável para tanto a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos... Art. 13 , II , a , do Decreto n. 59.566 /1966. Duração do contrato. Vigência mínima de 5 anos... Abstenção de cobrança de tarifas bancárias. Convenção de Nova Iorque. Decreto Legislativo n. 56.826/1965. Aplicabilidade

Presume-se, assim, como valor indispensável para tanto a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos... Art. 13 , II , a , do Decreto n. 59.566 /1966. Duração do contrato. Vigência mínima de 5 anos... Abstenção de cobrança de tarifas bancárias. Convenção de Nova Iorque. Decreto Legislativo n. 56.826/1965. Aplicabilidade

O ex-servidor A.M.S.S. ingressou com ação de cobrança em face do Município de Tacuru, requerendo o recebimento de férias, gratificação natalina e horas extras... O 13º salário deverá ser pago em relação aos anos de 2001, 2002 e 2003 já que não há prova nos autos acerca da quitação. Apelação Cível - Ordinário - Nº Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo... Ele foi contratado pelo município para exercer a função de assessor de gabinete em 1º de fevereiro de 2001, cargo que ocupou até 1º de janeiro de 2005

A bancada petista lembra que a proposta não encerra a discussão sobre a atualização das faixas de cobrança do IR, necessária há anos... Há consenso sobre a isenção aos que ganham até cinco salários, mas não sobre a reestruturação de toda a tabela, inclusive com a criação de faixas maiores que 27,5%... O modelo de repartição da arrecadação entre a União, os estados e os municípios ajuda a manter o impasse, o que explica as sucessivas tentativas de se rediscutir o pacto federativo

O ex-servidor A.M.S.S. ingressou com ação de cobrança em face do Município de Tacuru, requerendo o recebimento de férias, gratificação natalina e horas extras... O 13º salário deverá ser pago em relação aos anos de 2001, 2002 e 2003 já que não há prova nos autos acerca da quitação. Apelação Cível - Ordinário - Nº... Ele foi contratado pelo município para exercer a função de assessor de gabinete em 1º de fevereiro de 2001, cargo que ocupou até 1º de janeiro de 2005

O juiz André Ricardo de Carvalho Costa procedeu a um acordo entre a Prefeitura e servidores municipais, garantindo o pagamento de salários atrasados referentes aos anos de 2003 e 2004, além de 13º salário... O juiz disse que a Prefeitura concordou em destinar parte do Fundo de Participação do Município (FPM) para os salários em atraso, com o pagamento total, mas em parcelas... salários

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de cobrança. Taxa de manutenção de loteamento fechado. Associação de moradores. Hipóteses de cabimento da cobrança... Primeiro, de acordo com o art. 29 da Lei n. 8.213 /1991, vê-se que o salário de benefício consiste na média aritmética dos maiores salários de contribuição no período contributivo, cálculo que inclui os... suceder a incorporada para responder a ação penal ainda em tramitação

Alegando que trabalharam e não receberam, os funcionários ajuizaram ação ordinária de cobrança pleiteando o pagamento dos valores correspondentes aos salários do referido mês... Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível determinou que "o município está condenado ao pagamento do salário do mês de dezembro de 2000 e não o 13º salário do mesmo, aos recorridos"... O parecer ministerial opinou pela anulação da sentença, tendo em vista que o juiz condenou o Município ao pagamento do 13º salário mínimo do mês de dezembro e não ao pagamento de salário do referido mês