Ação de Cobrança de 13º Salário Contra Município em Notícias

Consta dos autos que a vereadora ajuizou ação de cobrança contra o Município de Cocalzinho de Goiás, tendo por objetivo receber valores relativos ao 13º salário devido no ano de 2012... A parlamentar ajuizou ação de cobrança contra o município, tendo por objetivo receber verbas relativas ao exercício de 2012, no importe de R$ 7.844,91... “Percebo que o autor pretende a cobrança do 13º salário do ano de 2012, ou seja, bem anterior a decisão proferida pelo STF, que foi apenas no ano de 2017, razão pela qual a ex-vereadora não teria direito

na peça exordial e condeno o Município de Goiânia a pagar ao demandante o montante de R$31.722,62 a título de férias indenizadas mais terço constitucional e 13º salário, indevidamente suprimidos nos anos... pagar a ele R$31.722,62 a título de férias indenizadas mais terço constitucional e 13º salário, indevidamente suprimidos nos anos de 2013 e 2014... “Restou assente, portanto, que os agentes políticos possuem direito a receber as verbas constitucionais de férias e 13º salário”, destacou Fernando Salgado, ao transcrever em sua decisão parte dos votos

Mara Lane Oliveira, professora de ensino primário no município, entrou com ação de cobrança aduzindo que o ente público deixou de efetuar pagamentos relativos a verbas salariais, entre os anos de 2000... e fevereiro de 2004 e 13º salário de 2003 de vários servidores... De acordo com a servidora, o valor total a ser pago é de R$3.565,00 referente à férias, salários retidos e 13º salário

Mara Lane Oliveira, professora de ensino primário no município, entrou com ação de cobrança aduzindo que o ente público deixou de efetuar pagamentos relativos a verbas salariais, entre os anos de 2000... e fevereiro de 2004 e 13º salário de 2003 de vários servidores... De acordo com a servidora, o valor total a ser pago é de R$3.565,00 referente à férias, salários retidos e 13º salário

e 13º salário, devidamente corrigido e acrescido de juros... O militar havia ajuizado uma ação de cobrança contra a União exigindo o recebimento da diferença de soldo por ter exercido cargo atribuído exclusivamente ao posto acima do que ocupava... ação=noticia_visualizar&id_noticia=13861&tw=1

e 13º salário, devidamente corrigido e acrescido de juros... O militar havia ajuizado uma ação de cobrança contra a União exigindo o recebimento da diferença de soldo por ter exercido cargo atribuído exclusivamente ao posto acima do que ocupava... durante o período de junho de 2010 a dezembro de 2012, num tempo total de dois anos, cinco meses e vinte dias, exerceu o comando do Pelotão de Comunicações do 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado, no município

Segundo os autos, o sindicato da categoria interpôs ação de cobrança na Justiça em favor dos funcionários públicos, que não receberam os vencimentos relativos ao mês de novembro de 2012 e ao 13º salário... O Município entrou com pedido de reconsideração... Os recursos públicos estão bloqueados desde o último dia 19 de dezembro, devido a atrasos no pagamento dos salários dos servidores

No entanto, o relator do processo no TJRN, juiz Convocado Kennedi Braga, destacou que, em se tratando a ação de cobrança para reivindicar salários não pagos, é suficiente o processamento judicial apenas... O Município de Extremoz foi condenado a pagar, para um servidora, os salários atrasados, relacionados aos meses de abril a dezembro do ano 2000, bem como o 13º salário... O Município também suscitou a necessidade de denunciação, na demanda, do ex-prefeito, o que, entretanto, não foi acolhido nas duas instâncias do julgamento, já que a ação tem como objeto o pagamento de

No entanto, o relator do processo no TJRN, juiz Convocado Kennedi Braga, destacou que, em se tratando a ação de cobrança para reivindicar salários não pagos, é suficiente o processamento judicial apenas... O Município de Extremoz foi condenado a pagar, para um servidora, os salários atrasados, relacionados aos meses de abril a dezembro do ano 2000, bem como o 13º salário... O Município também suscitou a necessidade de denunciação, na demanda, do ex-prefeito, o que, entretanto, não foi acolhido nas duas instâncias do julgamento, já que a ação tem como objeto o pagamento de

No entanto, o relator do processo no TJRN, juiz Convocado Kennedi Braga, destacou que, em se tratando a ação de cobrança para reivindicar salários não pagos, é suficiente o processamento judicial apenas... O Município de Extremoz foi condenado a pagar, para um servidora, os salários atrasados, relacionados aos meses de abril a dezembro do ano 2000, bem como o 13º salário... O Município também suscitou a necessidade de denunciação, na demanda, do ex-prefeito, o que, entretanto, não foi acolhido nas duas instâncias do julgamento, já que a ação tem como objeto o pagamento de