Ação de Concessão de Benefício de Auxílio-doença em Notícias

Entendo, portanto, juridicamente possível a concessão do benefício de auxílio-doença à autora, no caso concreto, seja pela aplicação direta dos citados princípios jurídicos, seja pela aplicação por analogia... Em sua defesa, o INSS sustentou que o benefício pleiteado pela autora não está previsto na legislação previdenciária, já que nesta somente há auxílio-doença no caso de incapacidade do segurado... sugere a incidência dos princípios humanitários de nosso ordenamento jurídico, de modo a se possibilitar a concessão do benefício”, destacou

Recomendações Diante das situações identificadas, o INSS firmou compromissos para aprimorar a concessão dos auxílios-doença... Entre os aspectos analisados estão: celeridade no atendimento ao segurado; confiabilidade do processo de concessão dos benefícios; estrutura adequada para atendimento aos cidadãos; e manutenção dos auxílios-doença... O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União divulga o resultado da avaliação do pagamento de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário, nas áreas rural e

No processo, o autor requereu, prioritariamente, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, alegando não possuir condições de exercer suas atividades profissionais, mesmo... A Justiça concedeu benefício de auxílio-doença a um trabalhador rural de Salto do Lontra (PR) que sofre de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool... O relator do caso no TRF-4, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, manteve a concessão do auxílio pela condição do segurado, definindo o pagamento do benefício desde a data da realização do

Cerca de 45% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam... Ministério Público determinando a concessão provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”, destaca o levantamento... O valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão

A autora recebeu auxílio-doença até agosto de 2017, quando a autarquia federal cessou o benefício na esfera administrativa. Com isso, a segurada ingressou com a ação judicial... "Para fins de restabelecimento de benefício, deve ser considerada como habitual a atividade laboral exercida antes da concessão do auxílio-doença, e não a do lar, que retrata a situação da autora no período... Para os magistrados, ficou comprovado que a segurada preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício. Mulher exerceu a profissão de doméstica até 2001

O empregado ajuizou uma ação contra a autarquia federal requisitando que o Poder Judiciário determinasse o restabelecimento do auxílio-doença ou a concessão da aposentadoria por invalidez... Segundo o relator do caso, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, “nas ações em que se objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, ou mesmo nos casos de restauração... TRF4 #segurado #auxílio-doença #degeneração #coluna Foto: divulgação da Web

S. em face do INSS contra sentença de 1º grau que julgou improcedente a ação de concessão de benefício previdenciário. Em seu apelo, L. B... Pleiteou assim, a concessão do benefício auxílio-doença acidentário pelo período de quatro meses em que ficou impossibilitada de realizar suas atividades profissionais e seu sustento... O juiz de 1º grau julgou improcedente o pedido, pois a autora da ação não demonstrou possuir os requisitos legais para a concessão do benefício, uma vez que não apresenta incapacidade para o trabalho

de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez... “Demonstrado o exercício de atividade laboral concomitante ao recebimento de auxílio-doença, assim como a má-fé do segurado na percepção indevida do benefício, impõe-se a devolução dos valores recebidos... Pedido de ressarcimento Na ação ajuizada contra o segurado, o INSS alegou que, entre os anos de 2003 e 2015, ele teria acumulado de forma indevida os dois benefícios previdenciários, causando prejuízo

do benefício de auxílio-acidente”, concluiu Penteado... prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias... O autor da ação tem 40 anos, mora em Califórnia (PR), e é auxiliar de produção em uma fábrica de móveis. Ele foi vítima de um atropelamento em 2007 e passou a receber auxílio-doença por dois meses

a parte autora, WENDEL JOHN GOMES DA SILVA, postula em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a concessão do benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE após a cessação do benefício de auxílio-doença... O pedido é de concessão de auxílio-acidente após a cessação do benefício de auxílio-doença, pelo que o cumprimento dos referidos requisitos é incontroverso diante do fato de já ter o INSS concedido o benefício... de auxílio-doença