Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo em Notícias

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  • TJ-SP fixa correção monetária anual em contrato de venda de imóvel

    Notícias11/02/2023Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... No julgamento, quanto a esses argumentos, o relator considerou que: A alegação de supressio não se sustentava, uma vez que a atuação da empresa da autora não lhe afastava o direito de pleitear a revisão
  • Justiça suspende cobrança realizada pela Crefisa após revisão de contrato de empréstimo com juros exorbitantes

    Notícias13/07/2021Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Após vitória em ação revisional, onde a taxa de juros do contrato foi alterada de 18,50% a.m. para a taxa média divulgada pelo Banco Central, o banco ajuizou cumprimento de sentença, pleiteando o pagamento
  • Ação de prestação de contas não serve para a revisão contrato

    Notícias08/01/2013COAD
    do contrato de financiamento de veículo, já quitado... É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento... Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de consumidor que pretendia a revisão de cláusulas em contrato de financiamento já quitado
  • Média de mercado: juros pactuados não são considerados abusivos

    Notícias27/09/2010COAD
    O recurso foi interposto para tentar reverter antecipação de tutela concedida numa ação de revisão de contrato proposta pelo agravado, que fora autorizado a depositar 29 parcelas no valor de R$238,65... Isso porque a taxa de juros no financiamento de veículo não sofre a limitação pretendida pelo agravado, segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, e não há como verificar se a taxa utilizada está... Também ficara determinado que a agravante apresentasse cópia do contrato de financiamento celebrado entre as partes
  • Para Segunda Seção, não é cabível ação de prestação de contas para revisão de cláusulas de financiamento

    Notícias02/01/2013Academia Brasileira de Direito
    do contrato de financiamento de veículo, já quitado... Com esse entendimento, a Seção não acolheu o pedido de consumidor que pretendia a revisão de cláusulas em contrato de financiamento já quitado... Cuida-se de contrato de financiamento já quitado, postulando o autor a revisão de suas cláusulas e a repetição de eventual indébito, pois aventa ter havido a cobrança de encargos indevidos”, afirmou a
  • Juros pactuados não são considerados abusivos

    Notícias24/09/2010Direito Vivo
    O recurso foi interposto para tentar reverter antecipação de tutela concedida numa ação de revisão de contrato proposta pelo agravado, que fora autorizado a depositar 29 parcelas no valor de R$238,65... Isso porque a taxa de juros no financiamento de veículo não sofre a limitação pretendida pelo agravado, segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, e não há como verificar se a taxa utilizada está... Também ficara determinado que a agravante apresentasse cópia do contrato de financiamento celebrado entre as partes
  • Juros pactuados não são considerados abusivos

    Notícias25/09/2010JurisWay
    O recurso foi interposto para tentar reverter antecipação de tutela concedida numa ação de revisão de contrato proposta pelo agravado, que fora autorizado a depositar 29 parcelas no valor de R$238,65... Isso porque a taxa de juros no financiamento de veículo não sofre a limitação pretendida pelo agravado, segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, e não há como verificar se a taxa utilizada está... Também ficara determinado que a agravante apresentasse cópia do contrato de financiamento celebrado entre as partes
  • Juros Abusivos

    Notícias22/02/2019Alves e Gouveia Advocacia
    de crédito, financiamentos de veículo, dentre outros... A revisão de juros abusivos é possível de ser realizada através de uma ação judicial, em face do banco junto ao qual foi firmado o contrato, e pode ser pleiteada em negociações de cheque especial, cartão... Qualquer pessoa pode ingressar com uma ação revisional de contratos, e desta maneira, tentar minimizar os prejuízos causados pelas cobranças abusivas
  • Na ação de consignação, depósito tem força para quitar débito, diz juíza

    Notícias07/12/2023Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Alegando abusividade dos encargos, o casal questionou o contrato em ação de revisão combinada com consignação em pagamento... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução
  • Juíza limita juros em contrato bancário à taxa média de mercado

    Notícias16/10/2023Henrique Pereira Advocacia
    Em dezembro de 2019, a Autora da ação contratou cédula de crédito bancário com alienação fiduciária de um veículo, a ser pago em 48 parcelas... Como o percentual de juros adotado pelo banco em um contrato de alienação fiduciária foi superior a 1,5x a taxa média de mercado no período de contratação, a 1ª Vara Cível de Araucária (PR) determinou... #advogado #direitoporamor #direitocivil #estudantededireito #direitodotrabalho #direitodoconsumidor #jurídico #adv #direitodefamilia #jurosabusivos #revisionaldejuros #direitobancario #finanças #financiamento
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