Ação de Revisão de Fatura de Fornecimento de Energia Elétrica em Notícias

do ICMS Energia Elétrica / Revisão da Vida Toda / Trabalhista/ Previdenciário / Penal... A juíza enfatizou que essa ação não deve, em hipótese alguma, prejudicar a atuação dos bombeiros no resgate das vítimas humanas... A juíza de Direito plantonista de Brumadinho, Perla Saliba Brito, determinou que a Vale S.A. proceda de imediato à contratação ou ao fornecimento de equipe capacitada, medicamentos, alimentos, maquinários

A Defensoria Pública ingressou com uma ação declaratória de inexistência de débito contra a concessionária Enersul, com pedido de tutela antecipada para que a empresa não suspendesse o fornecimento de energia... energia elétrica, nem inscrevesse o nome do assistido junto aos órgãos de proteção ao crédito... "Ressalto, desde já, que o serviço de energia elétrica é um bem essencial à sobrevivência do ser humano

A Light, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município do Rio, informou que caso o projeto (PL193/2017) fosse aprovado em definitivo, “ajuizará ação judicial para que seja reconhecida... a inconstitucionalidade da legislação, uma vez que compete exclusivamente à União Federal legislar sobre energia elétrica”... O prazo de revisão era de 48 horas. Caso o prefeito não desse o seu aval ao texto, ele retornaria à Câmara, cabendo ao presidente da Casa promulgar o texto também no prazo de até 48 horas

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO. POSSIBILIDADE. 1... Possibilidade de interrupção dos serviços de fornecimento de energia elétrica... – FALTA DE PAGAMENTO – LEGALIDADE – RECURSO PROVIDO – Merece cassada decisão liminar em ação cautelar impeditiva de corte de fornecimento de energia elétrica

as contas, correndo o risco de ter a energia elétrica cortada... Caso contrário, o fornecimento seria suspenso, informou a Light. A dívida foi parcelada em três vezes e lançada na fatura mensal... Juiz não aceitou parte da ação contra empresa de energia Marcella acrescenta que parte da ação contra a Light, referente a débito pretérito, foi indeferida pelo juiz Luiz Roberto Ayoub

A Aneel aprovou, ainda, o edital para leilão A-3 de energia que será realizado em 6 de junho deste ano, com início do fornecimento de eletricidade em 1.º de janeiro de 2017... De um total de 64 empresas de distribuição de eletricidade que atuam no País, 22 já passaram pelo processo de recálculo das faturas desde janeiro e, em 16 delas, a alta do preço da energia foi superior... A Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), do mesmo grupo, poderá reajustar as tarifas em 16,86% em média. O reajuste será de 16,64% para alta tensão e de 16,93% para baixa tensão

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. 1... No presente caso, as instâncias ordinárias entenderam que a "suspensão do fornecimento de energia elétrica foi indevida e injusta e que houve o pagamento em dobro da fatura relativa ao mês de julho de... O Tribunal a quo manteve a sentença que condenou a ora agravante ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$(dez mil reais), por ter interrompido indevidamente o fornecimento de energia

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. 1... de energia elétrica. 2... No presente caso, as instâncias ordinárias entenderam que a “suspensão do fornecimento de energia elétrica foi indevida e injusta e que houve o pagamento em dobro da fatura relativa ao mês de julho de

2019 - Guia Prático sobre a Restituição de ICMS sobre a fatura de energia elétrica ➡️ Guia Carro Livre de Imposto - Este guia orienta as pessoas com deficiência sobre o direito de comprar carros com isenção... O entendimento da turma é inédito no âmbito do STJ e foi fixado de forma unânime em ação civil pública... Simples verificação O juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido de fornecimento gratuito da segunda via dos comprovantes – vedado o uso de papel termossensível –, mas negou o pedido de abstenção

Posição assumida pela ampla maioria da 1ª Seção deste Sodalício no sentido de que “é lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica, se, após aviso prévio, o consumidor de energia... O art. 6º , § 3º , inciso II , da Lei n. 8.987 /95 estabelece que é possível o corte do fornecimento de energia desde que considerado o interesse da coletividade... de energia elétrica se, após aviso prévio, o Município devedor não solve dívida oriunda de contas geradas pelo consumo de energia